O Partido Social Democrático (PSD) requisitou à Câmara de Cuiabá cópia das atas e notas taquigráficas da sessão em que o presidente Júlio Pinheiro (PTB) teria supostamente aprovado de maneira fraudulenta e sem submeter à apreciação e votação dos demais vereadores, três leis que autorizaram a Prefeitura de Cuiabá, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Francisco Galindo (PTB), a suplementar o orçamento em aproximadamente R$ 365 milhões.

O objetivo, segundo o presidente municipal do PSD, Wilson Teixeira, é verificar a veracidade da denúncia e decidir se a sigla vai ou não atender ao pedido protocolado pelo vereador cassado, João Emanuel (PSD), para que a agremiação ingresse junto à Casa de Leis com pedido de abertura de processo de cassação do mandato de Júlio Pinheiro.

João Emanuel apresenta requerimento para que PSD ingresse com pedido de cassação contra Júlio Pinheiro
Júlio Pinheiro autoriza de maneira ilegal que prefeitura suplemente orçamento em R$ 365 milhões

“Fui presidente da Câmara e sei muito bem como funcionam os trâmites e o regimento da daquela Casa. Não vamos fazer nada no afogadilho por isso solicitamos cópia das atas e das notas taquigráficas para sabermos se as leis foram ou não submetidas à apreciação do plenário e se houve mesmo fraude. Se comprovarmos vamos acatar o pedido de João Emanuel e entrar o pedido de abertura de processo de cassação de Júlio Pinheiro”, afirmou o presidente em entrevista ao Olhar Direto.

No documento feito ao PSD, João argumentou que é fato mais do que público e notório que, subsidiado por farta documentação tornada pública por veículos de comunicação social, denunciou Júlio Pinheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), justamente pela suposta fraude na aprovação dessas leis.

“Tais acontecimentos implicam não só na quebra de decoro parlamentar por infração político-administrativa de natureza gravíssima, como também na inconstitucionalidade das leis orçamentárias que são pormenorizadamente demonstradas na documentação anexa”, consta do documento.

O fato é os pedidos de cassação de mandato eletivo só podem ser requeridos pelos partidos políticos e Organizações Não Governamentais. A Comissão de Ética não pode agir sem que haja o protocolo dessas ações.

Entenda o caso

Numa tramitação em tempo recorde, a Câmara de Cuiabá, sob o comando de Júlio Pinheiro, teria recebido e enviado à sanção – sem passar pelo crivo do plenário – três leis que autorizavam a Prefeitura Municipal a gastar aproximadamente R$ 365 milhões, no apagar das luzes da gestão Chico Galindo, em dezembro de 2012. O parlamentar do PTB que agora ocupa outra vez o cargo de presidente do Poder Legislativo, na época enviou as leis para sanção do prefeito Chico Galindo como se elas estivessem aprovadas normalmente.

No entanto, essas leis nunca teriam passado pelo por votação em plenário ou pelas comissões permanentes, o que é obrigatório tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Regimento Interno.

Notas taquigráficas e as atas das sessões do ano passado que provam a fraude na aprovação dos projetos de lei 352/2012, 388/2012 e 364/2012, foram apreendidos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em operação deflagrada em novembro de 2013, e obtidos com exclusividade pela reportagem do Olhar Direto. Júlio PInheiro nega tudo.