O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acaba de suspender a reintegração de posse do Jardim Humaitá. O processo ficou marcado pelas imagens de hematomas deixados em crianças, idosos e mulheres, que saíram feridos da ação policial realizada no local no último dia 12 de julho.

A decisão foi assinada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que acatou agravo instrumental interposto pelo defensor público Munir Arfox, que vinha acompanhando o caso. No dia da ação, o defensor chegou a afirmar ao Olhar Direto que contestava a documentação apresentada pelo requerente da área.

O defensor Air Praeiro, que também vinha acompanhando o caso, comemorou a decisão de Sebastião de Moraes Filho. “Esta sentença é brilhante, está restituindo a Justiça que foi vilipendiada no cumprimento dos oficiais de Justiça da 5ª Vara Civil”, declarou em entrevista ao Olhar Direto.

“E a pergunta que fica é: quem pagará os danos que essa população teve pelo abuso de poder praticado? Uma vez que a liminar de primeiro grau não determinava o desfazimento, apenas reintegrar, mas os oficiais chegaram com máquinas e derrubaram as casas com a ajuda da PM”, completou.

Balas de borracha e golpes de cassetete

A ação policial deixou crianças, idosos e mulheres feridos com golpes de cassetete e tiros de munição não letal. De acordo com moradores da região, alguns policiais foram sem identificação para cumprir o mandado.

Pelo menos 45 famílias estavam ocupando a área, que começou a ser utilizada há pelo menos três anos. Cerca de 15 pessoas ficaram feridas na ação. Um garoto de 9 anos, identificado como Raian, ficou com a perna direita cheia de marcas de cassetete.

“Eles [policiais] me pegaram pelo pescoço e me jogaram no chão, ai eu chamei o [meu amigo] Júlio. Ai eles me bateram com o cassetete”, relembra. “Eu tenho medo da polícia", concluiu, mostrando as marcas da agressão ao Olhar Direto, na ocaisão.

O idoso Gilbeto Floriano da Silva, 67, levou um tiro de bala de borracha na nádega direita e teve a barriga pisoteada por policiais – a marca da pegada ainda está na camiseta, impressa na altura da barriga.

Governo admite falha de PMs na ação

O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda (PMDB), admitiu que houve falha policial na ação. Na ocasião, policiais foram “convocados” por dois oficiais de justiça mas não foram autorizados pela Casa Civil para realizar a operação. Só o fato de policiais terem participado da ação sem o aval do comitê de conflitos agrários, grupo ligado à Casa Civil, já pode render punição aos PMs envolvidos.

Após reunião com integrantes da ocupação, o secretário José Lacerda afirmou que o governo dará todo suporte para as famílias que agora se encontram desabrigadas. Eles estão sendo remanejadas para uma igreja que fica nas proximidades da ocupação.

O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou ser um abuso a forma como policiais fizeram a desocupação dos posseiros no bairro Humaitá. Silval disse que a atuação de membros da corporação foi lamentável e que ele não permite tal atitude.

“Determinei que se faça uma investigação e que abra-se um processo. Achei um abuso, não aceito o que foi feito ontem pela nossa polícia. O comandante-geral da Polícia Militar já tomou providências, instaurou o processo para investigar como se deu aquele episódio que para mim é lamentável “, disse.

Outro lado

O requerente da área é José Pedro Gonçalves. Em entrevista por telefone ao Olhar Direto, o advogado de Gonçalves, Jesuíno de Farias, afirmou que acompanhou toda a ação com oficial de justiça e negou que tivesse algum morador no momento.

De acordo com Farias, estavam sendo construídas algumas casas no local e, no momento em que os oficiais chegaram, os moradores apareceram e iniciarm o confronto, colocando crianças na frente da polícia para formar uma espécie de barreira humana.



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