O relatório técnico solicitado pelo Núcleo das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, que consta o resultado da análise de toda a documentação apreendida durante a Operação Aprendiz - desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em novembro do ano passado para combater suposta fraude em licitação pública envolvendo o ex-presidente a Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD) -, aponta que toda adesão à Ata de Registro de Preços da Assembleia Legislativa, que contratou a gráfica Propel para prestação de serviços, foi feita irregularmente ainda na gestão anterior de Júlio Pinheiro (PTB), atual presidente do Parlamento.

Júlio, que segundo aponta o relatório, foi quem iniciou todo processo para que a Propel, que à época sob o ponto de vista legal, sequer estava apta a fornecer serviços gráficos, já que sua atividade registrada junto à Receita Federal era Comércio varejista de artigos de papelaria, prestasse serviços à Câmara, voltou à presidência da Casa de Leis Municipal depois que João Emanuel renunciou ao cargo para não ser cassado. “Conforme análise dos documentos arrecadados no procedimento investigatório constatou-se que o procedimento de adesão ocorreu de forma irregular”, consta de trecho do resultado da análise documental.

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Operação Aprendiz encontra indícios de fraude em licitação comandada por Júlio Pinheiro

Ainda de acordo com o relatório, foi constatado que o Termo de Referência traz na sua especificação técnica uma cópia dos itens registrados pela Assembleia Legislativa “ipsis litteris”, quando o correto seria apresentar a real necessidade da Câmara. “Nesse sentido, cabe frisar que, com relação aos materiais que foram aderidos, estes são específicos para a Assembleia Legislativa, e questiona-se se poderiam ser objeto de adesão, posto que foram produzidos particularmente para atender aquele órgão. Em sendo permitida a adesão, seria preciso tempo hábil para alteração do conteúdo material a ser impresso”, reforça ainda o relatório.

Vale lembrar que o contrato foi assinado em 1º de fevereiro de 2013 e que o primeiro pagamento ocorreu no dia 14 de fevereiro de 2013 no total de R$ 312.84150. Ou seja, em 14 dias a Propel já teria supostamente produzido e entregue 20 mil livros à Câmara, o que o relatório aponta como impossível.

“A par destas informações, nos parece humanamente impossível fazer alteração da arte e produzir todo o material solicitado, haja vista que não há previsão de permissão para subcontratação no contrato 001/2013. E ainda, conforme orçamento apresentado pela empresa Propel, a mesma menciona ter condições físicas para atender toda a demanda”, consta do trecho.

Durante a operação, João Emanuel foi afastado e, posteriormente renunciou ao cargo. Júlio Pinheiro começou então a se articular para voltar à Presidência da Câmara. Ele disputou a eleição com o vice-líder do prefeito na Câmara, vereador Chico 2000 (PR), e se elegeu sem maiores dificuldades. O problema todo é que adesão à Ata de Registro de Preço da Assembleia Legislativa não seria o único indício de irregularidade contratual com a Propel encontrado pelo Ministério Público Estadual na gestão anterior de Júlio. Documentos comprometedores obtidos pelo Gaeco durante busca e apreensão na Câmara Municipal de Cuiabá também ligariam Pinheiro, que presidiu o Legislativo no biênio 2011-2012, a negócios escusos com gráficas.

“Dois contratos suspeitos com indícios de fraudes que remontam mais de R$ 3 milhões. Um deles é justamente com a Propel e outro com a gráfica Espaço, no valor R$ 2,6 milhões”, afirmou ao Olhar Direto a fonte do Gaeco à época da apreensão.

A reportagem tentou falar com Pinheiro durante a manhã desta segunda-feira (10), mas o parlamentar não atendeu as ligações. No dia em que venceu a eleição da Mesa Diretora após o afastamento de João Emanuel, o petebista assegurou que não se recordava da existência de contrato com a gráfica Propel em sua gestão. Ele argumentou na ocasião que, se houve algum tipo de serviço contratado, estava dentro da legalidade. (Veja a matéria completa aqui).

“Eu ainda não sei do que se trata. Não fui notificado de nada. Mas posso assegurar, sem titubear, que os contratos da minha gestão anterior foram firmados dentro da legislação vigentes e com o máximo de atenção”, afiançou. Pinheiro lembrou ainda que as contabilidade da sua administração foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ainda sobre as suspeitas levantadas pelo Gaeco, Júlio Pinheiro disse no dia de sua eleição que não conhece a Propel e nem sabe onde fica a sua sede. Ele admitiu, contudo, que foram utilizados serviços gráficos em diversas frentes, na gestão anterior da Câmara, seja no dia a dia ou em missões especiais, como sessões itinerantes e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Entenda a Operação Aprendiz

As investigações iniciais do MPE apontam que o vereador utilizava contratos gráficos da Câmara como garantia para agiotas a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual. Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.

Segundo o Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, contraiu empréstimo com a pessoa de Caio César Vieira de Freitas, proprietário de uma Factoring. Em garantia ao valor recebido em empréstimo, João Emanuel ofereceu dois terrenos localizados nesta capital.

A negociação resultou na lavratura da Escritura de Compra e Venda datada de 02.07.2013, lavrada no 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande. O documento, supostamente, mostra que proprietários Pablo Noberto Dutra Caires e Ruth Hércia Da Silva Dutra, representados por Zezinho Roque De Amorim (escriturário daquele cartório), passam a propriedade do terreno à firma individual C.C.V. de Freitas, de propriedade de Caio César.

Cobrança do imóvel

O MP apurou que no dia 4 de outubro deste ano, o agiota Caio César, acompanhado de alguns seguranças, do assessor de João Emanuel, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, ex assessor da Assembleia Legislativa, dirigiu-se até a empresa Neox Visual, de propriedade de Pablo Noberto Dutra Caires, exigindo-lhe a posse dos terrenos.

Teria sido nessa oportunidade que Pablo descobriu que os terrenos pertencentes a ele e sua mãe haviam sido de forma fraudulenta repassados a Caio César. Pablo teria garantido que não havia assinado qualquer procuração outorgando poderes a alguém no sentido de finalizar a alienação dos mesmos.

Falsificação no cartório

A investigação revela também que todos os personagens acima citados se dirigiram ao 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, onde fora lavrada a Escritura de Compra e Venda. Ao verificar a assinatura, Pablo percebeu que os documentos armazenados eram falsificados, já que sua assinatura e a de sua mãe não eram verdadeiras.

Esquema no Parlamento

Segundo o MP, João Emanuel, não querendo se indispor com o agiota, optou por tentar uma negociação diretamente com Pablo Noberto e Ruth Hércia que são os reais proprietários dos terrenos.

Na manhã do último dia 7 de outubro, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, a mando de João Emanuel, foram ao encontro de Pablo Noberto e Ruth Hércia na sede da empresa Neox Visual. Tentaram negociar com os mesmos, mas como se referiam ao nome de João Emanuel, Ruth exigiu então que o mesmo se fizesse presente na reunião.

“PABLO NOBERTO e RUTH HÉRCIA DA SILVA então fixaram o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelos dois terrenos e JOÃO EMANUEL a aceitou sem pestanejar. Propôs pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 15.10.2013 e o restante em parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), restando acordado também que os pagamentos deveriam se dar todos em espécie e em local a combinar”, diz trecho da decisão.

“A repugnante conversa faz menção clara à falsificação de documento público, até porque o próprio vereador afirma que, caso o fato viesse à tona, ele dificilmente seria responsabilizado penalmente já que seu nome de fato não aparece nos documentos adulterados e não há nada que o ligue materialmente a tal falsificação”, destaca a magistrada na decisão.

Fraude na licitação

Segundo o Gaeco, João Emanuel Moreira Lima estaria interessado em contratar uma empresa gráfica para confeccionar o material de sua campanha a Deputado Estadual em 2014 e estaria disposto a entregar R$ 300 mil a Pablo e Evandro, que teria uma máquina de impressão em sociedade com Pablo.

Em troca, os mesmos se comprometeram com a prestação de tal serviço, exigindo, entretanto, uma garantia pelo adiantamento do pagamento, sendo sugerido então por Evandro que Pablo desse como garantia os terrenos descritos anteriormente.

“Por outro lado, a suposta fraude à licitação, que teria ocorrido por meio da contratação da empresa PROPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., se aconteceu, data de 01/02/2013, quando ocorreu o empenho da quantia de R$ 1.655.000,00”.

A renúncia

Para evitar a cassação de seu mandado, o presidente que já tinha sido afastado por duas decisões judiciais da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel (PSD) anunciou o pedido de destituição da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

A renúncia foi saída mais plausível encontrada pelo político de primeiro mandado para conseguir permanecer junto à Câmara de Cuiabá com as investigações deflagradas com a Operação Aprendiz, desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Por conta do desenrolar da Operação, o vereador também virou alvo de pedido de cassação na Câmara de Vereadores pelo mesmo motivo. O caso está sob tutela da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.