Um relatório técnico contábil produzido por dois contadores do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Mato Grosso comprova a impossibilidade da gráfica Propel, mais conhecida como O Documento, de ter confeccionado e entregado os produtos encomendados pela Câmara de Vereadores de Cuiabá através do contrato 01/2013, o primeiro da gestão de João Emanuel (PSD) como presidente do Legislativo Municipal. Dessa forma, a empresa teria recebido mais de R$ 1,5 milhão por serviços nunca prestados.






A perícia, encomendada pelo Núcleo do Patrimônio Público de Cuiabá, dá continuidade a investigação na esfera Cível após a suspensão liminar do Procedimento Investigatório Criminal liderado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Nela, é levado em conta os registros contábeis apreendidos na gráfica O Documento, no escritório de contabilidade responsável pelas contas da empresa e nos registros de notas fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

No relatório elaborado pelas contadores Eziel da Silvas Santos e Jean da Silva Barros, é explicitado  que a empresa não possuía no estoque matéria-prima para a produção de qualquer produto requerido do primeiro lote de encomendas (o VII) nas duas datas registradas em apontamentos financeiros da Câmara, bem como possuía material insuficiente para ter feito qualquer uma das entregas completa das cinco registradas pelo Legislativo Municipal do segundo lote de encomendas (o XIII).


“O resultado final deste trabalho consolida as informações identificadas preliminarmente, por meio das constatações feitas nos documentos, livros de registros contábeis, notas fiscais de entrada de mercadoria, arquivos e pastas gerenciais, orçamentos e arquivos dos equipamentos CPU's apreendidos que confirmam que a empresa PROPEL – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA – ME não possuía registro de estoque de matéria-prima (papéis) para a produção gráfica, liquidada, paga e supostamente entregue à Câmara Municipal de Cuiabá-MT”, diz trecho das considerações finais da perícia.

Conforme é detalhado no relatório, a gráfica O Documento fechou o ano de 2012 sem nenhum estoque e só efetuou compras a partir de abril, dois meses depois das primeiras entregas serem registradas na Câmara de Vereadores. Além disso, nos registros contábeis da empresa e da Sefaz também não foram constatados, anulando essa possibilidade, apesar de o termo de adesão já proibir esse tipo de ação.





Para entender melhor

A Gráfica O Documento venceu o Pregão Presencial 015/2012 da Assembleia Legislativa, do qual foi pedido acesso a Ata de Registro de Preço ao fim da gestão do vereador Júlio Pinheiro (PTB) como presidente da Câmara de Cuiabá. A resposta do pedido, segundo o parlamentar petebista, só chegou após o término de seu mandato. Apesar do Ministério Público investigar irregularidade em contratos da gestão de Pinheiro com a gráfica, a adesão ao registro de preço só teria sido oficializada no termo 01/2013, assinado no dia primeiro de fevereiro de 2013, já por João Emanuel.


A adesão foi referente a dois lotes do edital 015/2012, o VII e o XIII. O primeiro grupo de encomendas é dividido em 11 tipos de itens - 5 mil crachás de identificação para eventos, 5 mil crachás de apresentação, 5 mil certificados de eventos, 10 mil folders das comissões permanentes, 10 folders do programa de ambientação, 10 mil fichas de autoria dos deputados*, 20 mil cartilhas do programa jovem cidadão, 20 mil livretos do programa parlamentar mirim, 20 mil livretos do programa de ambientação, 20 mil programas de comunicação institucional, 50 mil cartilhas em papel couché e 5 mil livros da constituição estaduais-, que teriam sido entregues integralmente a Câmara, totalizando um custo de R$ 425 mil.


Parte dos itens do primeiro lote foram registrados como entregues nos apontamentos financeiros da Câmara no dia 14 de fevereiro de 2013, menos de duas semanas após o estabelecimento do contrato, e o restante no dia 27 do mesmo mês. Já o segundo grupo de encomendas se resume a apenas um item, 150 mil unidades do livro Atividades Parlamentares dos Deputados, que custaram R$ 1,23 milhão, e foram entregues em cinco datas diferentes: 5 de março, 14 de abril, 30 de abril, 19 de junho e 15 de agosto. Do total, apenas 132 mil unidades teriam sido entregues, conforme consta dos registros da Casa de Leis.



Contudo, no dia 14 de fevereiro a gráfica O Documento, de acordo com seus próprios registros, ainda estava com o estoque vazio, tornando impossível que o material encomendado já pudesse ter sido confeccionado. E depois, mesmo com a aquisição de alguma matéria-prima, os registros e notas fiscais nunca apontaram a aquisição do suficiente para se produzir toda encomenda.


*Os itens com nomes de produtos próprios da Assembleia Legislativa foram substituídos por outros, mas com o uso dos mesmos materiais


O Esquema

De acordo com as investigações do Núcleo do Patrimônio Público e do Gaeco, João Emanuel estaria envolvido em um esquema de “grilagem”. Ele falsificaria documentos públicos de imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual.

Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2012 e firmou o contrato 001/2013. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.

João Emanuel já foi acusado de participar de esquemas de grilagem em 2011 e 2012, em um esquema que contaria com apoio de advogados e cartórios. Na época, o caseiro Miguel Vieira, que morava e cuidava de uma área da Certa Empreendimentos Imobiliários Ltda, afirmou ter sido “perseguido” pelo vereador para passar a posse do terreno em troca de casas populares e benefícios da Prefeitura de Cuiabá.

Vieira acabou tendo que se ausentar do local com a família para realizar um tratamento de saúde em São José do Erval (RS) e lá ficou sabendo que a área havia sido invadida por terceiros. A disputa pelo terreno então foi parar na esfera judicial, onde o grupo ligado a João Emanuel Moreira Lima e seu irmão, o advogado Lázaro Moreira Lima, usou a matrícula de outro imóvel para tentar colocar o terreno, avaliado em R$ 45 milhões, sub judice. Já naquela época era ventilado que os terrenos seriam usados como garantias para financiamentos. (Leia mais AQUI)

Como um cometa

Após ter sido eleito o vereador mais votado de Mato Grosso nas eleições de 2012 e logo em seguida assumir como presidente da Câmara de Vereadores, ter se tornado alvo da operação do Gaeco foi o momento mais crítico da carreira de João Emanuel, isso após um segundo semestre de 2013 complicado. 


Em setembro o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por participar de um suposto esquema de vendas de sentença organizado para conseguir a soltura de narcotraficantes internacionais da família Pagliuca. De acordo com a denúncia do MP, o vereador era a mente por trás das ações do estudante de direito Marcelo Santana para tentar cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado para redigir uma minuta de decisão favorável à liberação da família Pagliuca. Interceptações telefônicas comprovariam a participação de João Emanuel, que na época dos fatos ainda era candidato a vereador. (Leia mais AQUI)

Durante agosto e setembro, o vereador protagonizou uma luta judicial para se manter como presidente da Câmara. João Emanuel enfrentou um pedido de afastamento por conta de quebra de decoro assinado por 16 vereadores, que em uma sessão sem energia elétrica nem notas taquigráficas, ratificaram a proposta. O caso foi parar na Justiça e, depois de muitas liminares, sendo presidente em sessão sim, sessão não, o parlamentar conseguiu se estabilizar novamente no cargo após selar as pazes com a base governista.

Após a Operação Aprendiz e a divulgação de um vídeo em que em que o vereador João Emanuel aparece negociando com uma empresária a possibilidade dela ser beneficiada através de uma licitação da Câmara de Vereadores em troca de um terreno, além de chamar os colegas do Legislativo Municipal de "artistas", o parlamentar investigado pediu destituição da Presidência.