20h48 - Após uma reunião a portas fechadas com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro, desistiu, ao menos por hora, de acionar a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta da decisão dela de suspender o processo de cassação do vereador João Emanuel (PSD).

Segundo Pinheiro, em respeito a Orlando Perri, com quem se reuniu no começo da noite desta terça-feira (15), no gabinete do desembargador, para evitar um desgaste na imagem do TJMT a Câmara impetrará um pedido de reconsideração da decisão da magistrada. Contudo, se ela mantiver a suspensão, ele ainda deverá procurar o CNJ.

“Eu não retiro nada do que eu disse. Mas, em respeito ao presidente desta casa, vou aguardar a reconsideração da desembargadora, porque sei que ela foi induzida ao erro. Aí sim vamos tomar todas as medidas possíveis”, asseverou Pinheiro, logo após a reunião com o desembargador Orlando Perri. “Se ela não desconsiderar, aí vou fazer”, completou.

Confiante na reconsideração da magistrada, Júlio já faz planos para convocar uma nvoa sessão extraordinária para ratificar a cassação de João Emanuel. “Ela foi induzida ao erro vamos aguardar e tenho certeza que ela vai rever essa decisão e, quem sabe, na outra semana vamos resolver essa questão. Dar um basta. Com certeza, na terça-feira estarei convocando uma sessão extraordinária para quarta-feira, as nove da manhã”.

Decisão ilibada

Já o presidente do Tribunal de Justiça fez questão de salientar que acredita na lisura da decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Para ela, a magistrada decidiu suspender o processo por realmente estar convencida de que o vereador João Emanuel não ter recebido da Câmara todas as provas – no caso o vídeo em que ele aparece supostamente negociando uma licitação.

“Absolutamente (não houve má fé).A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro considerou que estava ausente uma das provas contra o vereador João Emanuel, referente a mídia eletrônica que, segundo se alegou, não teria sido entregue a ele”, afirmou Orlando Perri.

Ele também contou ter explicado ao vereador Júlio Pinheiro que não havia possibilidade nenhuma de a Presidência do Tribunal de Justiça interferir na decisão da magistrada, nem mesmo puni-la administrativamente. “A presidência não pode interferir nas decisões tomadas pelos magistrados. O fato é que não havendo dolo e má fé, não cabe nenhuma providência de caráter disciplinar, seja na presidência do Tribunal, seja no CNJ”.

Antes da reunião

18h51 - Seis vereadores e um assessor jurídico da Câmara Municipal de Cuiabá estão reunidos nesse momento com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, para “entender” e reclamar da decisão proferida pela a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro da Câmara, que havia dado parecer pela cassação do ex-presidente da Câmara João Emanuel (PSD).

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Na reunião, que acontece a portas fechadas na Presidência do TJ, participam os vereadores Ricardo Saad (PSDB), Faissal Calil (PSB), Professor Neviton (PTB), Wilson Kero Kero (SDD), Dilemário Alencar (PTB) e o presidente Julio Pinheiro (PTB), além do assessor jurídico Paulo Borges.

O único a conceder entrevista antes da reunião foi Júlio Pinheiro. Ele reiterou que a Câmara irá representar contra Maria Aparecida Ribeiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sugeriu um possível tráfico de influência favorável a Emanuel dentro do Judiciário. Como exemplo, o presidente da Câmara argumentou que três CPIs contra o parlamentar já foram barradas na Justiça neste ano.

Durante a sessão plenária de hoje, Julio Pinheiro já havia atacado a magistrada. Tão logo foi notificado da decisão da desembargadora, o presidente usou a tribuna para dizer que era com pesar que recebia aquela notificação e que a decisão da magistrada mais uma vez fazia com que a Câmara se tornasse motivo de chacota para a população.

“É com pesar que acabo de receber a decisão da desembargadora mandando suspender o processo. Essa mesma desembargadora foi aquela que derrubou a decisão desembargador Zuquim e que nos fez motivo de chacota pela cidade. Quero informar que esta Mesa irá entrar com uma representação contra essa desembargadora junto ao Conselho Nacional de Justiça. Faço questão de ir pessoalmente a Brasília fazer isso”, se pronunciou o presidente Júlio Pinheiro na tribuna da Câmara. Ele também informou que na próxima sessão também já irá votar o pedido do MCCE pela agressão da ativista”, declarou.

Advogado do vereador João Emanuel (PSD), Rodrigo Cyrineu, rebateu Pinheiro. Segundo ele, é um ‘desatino colocar em xeque a conduta ‘ilibada e impecável da referida magistrada’ unicamente por que decidiu rever um erro que havia cometido em sentença anterior.

"Quanto à alegada representação da Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro ao CNJ, é necessário esclarecer que se trata de órgão de controle externo do Poder Judiciário, e não instância recursal. É um desatino colocar-se em xeque a conduta ilibada e impecável da referida magistrada. O recurso da Comissão a induziu a erro e, após os esclarecimentos devidos pela defesa, ela voltou atrás em nome da legalidade, do contraditório e da ampla defesa", rebate o jurista.

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