Olhar Jurídico

Domingo, 28 de novembro de 2021

Artigos

Prevenção jurídica: agir antes do problema

O Direito Preventivo é a arte e a ciência de prevenir os problemas jurídicos. Pode ser definido como um conjunto de ações que visam antecipar e controlar um imbróglio jurídico. Nesse caso, a atuação do advogado assumirá um papel de maneira a apontar possíveis riscos e formas eficazes de controlá-los.   

Adotar uma cultura preventiva é essencial para auxiliar o planejamento das empresas, visto que, garante maior segurança jurídica nas ações e decisões.    

O operador do Direito saberá utilizar abordagens que contribuem na boa resolução, na formação de contratos, gerenciamento de projetos, representação comercial em geral e auxilia em como contratempos podem ser evitados. "Um grama de prevenção vale um quilo de cura". 

No livro "Preventive Law and Problem Solving: Lawyering for the Future", o professor americano Thomas D. Barton destaca que os advogados podem ajudar os clientes de forma proativa a identificar e alcançar seus objetivos; os impactos dos métodos legais nas pessoas envolvidas em uma disputa; e como a lei pode ser entendida como uma parte de um sistema elaboradamente entrelaçado, trabalhando habilidades com os métodos disponíveis para resolver possíveis impasses; com habilidades empregadas para usar procedimentos éticos e eficazes.  

Um advogado no ofício preventivo deve entender as necessidades do cliente e o ambiente em que ele opera. Assim como a medicina preventiva promove uma boa saúde, a assistência jurídica preventiva garante menos embaraços jurídicos e menores custos, evitando uma possível crise antes mesmo que ela venha ocorrer.   

Dentre os setores de trabalho do Direito Preventivo estão: Estrutura corporativa; Revisão de documento; Revisão de contrato; Regulamentos e leis que se aplicam ao cliente; Planos de contingência; Práticas de contratação; Políticas de emprego; Direito de propriedade intelectual; Proteção de informações confidenciais; Propriedade de bens imóveis; Procedimentos de contrato; Revisão de contratos e formulários; Políticas de documentação e registros; Gerenciamento de riscos; Responsabilidade de produtos; Problemas ambientais; entre outros.   

O setor empresarial precisa de prevenção proativa e precoce de conflitos e gerenciamento / assistência para promover sua saúde jurídica por meio da aplicação de habilidades de auditoria interna e mediação.   

Empresas de todos os tamanhos e em todos os setores devem ser proativas no que diz respeito ao cuidado em minimizar a exposição aos riscos. 

 

Pérsio Oliveira Landim, advogado, professor de Direito, especialista em Direito Agrário e em Gestão do Agronegócio
Sitevip Internet