Sexta-feira, 16 de abril de 2021
Aliás, o Ministério Público Federal, já em 2018, acompanhava de perto o trâmite da Nova Lei de Licitações, recentemente sancionada (Lei n. 14.133/2021), buscando que o superfaturamento de compras públicas tornasse um crime específico.
Olhar Jurídico