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Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

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Reforma da Previdência precisa preservar direitos para ser aprovada, diz Cunha

Agência Câmara

23 Out 2015 - 12:20

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (22) que uma possível reforma da Previdência só deverá ser aprovada no Congresso Nacional se propuser mudanças nas regras de aposentadoria para quem está entrando no mercado de trabalho, e não para os que estão mais próximos de se aposentar.

“Poderá passar se você mostrar que vai fazer para os novos, para quem está começando; nesse caso, será viável. Se você disser que vai mudar o direito adquirido para quem estiver mais perto de se aposentar, será mais difícil”, disse Cunha.

O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta para estabelecer a idade mínima de aposentadoria em 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. O Brasil é um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sem idade mínima. Atualmente, a idade média de aposentadoria no País é de 57,5 anos, segundo dados da instituição.

“O governo poderia dar um primeiro passo propondo a mudança da regra para aqueles que estão iniciando agora. Isso já seria um avanço; parece pouco, mas é muito”, afirmou Cunha. De acordo com ele, o deficit da Previdência é agravado não só pela aposentadoria antes dos 60 anos, mas também pelo aumento da expectativa de vida.

Pedaladas
Cunha esclareceu que não fez nenhum juízo de valor ao comentar mais cedo, nesta quinta-feira, a situação da presidente Dilma Rousseff em relação às chamadas “pedaladas fiscais” (uso dos bancos públicos para pagar despesas do governo federal). “Falei em tese, não fiz juízo de valor de nada. Não me comprometi com absolutamente nada”, explicou.

Ele havia afirmado que o fato de existir a pedalada não significa necessariamente motivo para impeachment, já que pode não ter havido participação da presidente na irregularidade. Segundo Cunha, será necessário avaliar se houve atuação de Dilma no caso das pedaladas.

Procuradoria
Eduardo Cunha afirmou que não é possível levar a sério a iniciativa, tomada nesta quinta-feira pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), de entrar na Procuradoria-Geral da República com um pedido para que ele se afaste da Presidência da Casa. Costa alega que Cunha estaria usando o cargo para retardar investigações contra ele. “Não dá para levar a sério. Não vi nem conheço a alegação dele”, disse o presidente.
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