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Notícias | Constitucional

19 Jun 2025

• 15:16 - Prefeitura tenta derrubar lei que obriga funcionamento da Farmácia Municipal Popular em finais de semana e feriados

10 Jun 2025

• 12:36 - Relatora vê erro de procurador-geral em ação contra a Cuiabá Regula e extingue processo

09 Jun 2025

• 11:43 - Ação questiona lei que cria estacionamento temporário e rotativo em frente a farmácias
• 11:35 - MP pede derrubada de leis que vinculam subsídios de prefeito e vereadores à RGA de servidores

04 Jun 2025

• 10:06 - Prefeito contesta lei municipal que proíbe protesto de contas de energia em cartório
• 09:54 - AGU defende legalidade de execução obrigatória de emendas de bancada e de bloco parlamentar em MT

03 Jun 2025

• 15:16 - Pedido adia conclusão de julgamento sobre proibição à concessão de benefícios a empresas da Moratória da Soja

02 Jun 2025

• 16:57 - Juíza determina que Câmara de Cuiabá pague salários de vereadores afastados por suspeita de corrupção

01 Jun 2025

• 09:04 - Justiça suspende RJ do Grupo Safras por indícios de fraudes e irregularidades

30 Mai 2025

• 20:57 - STF tem dois votos favoráveis para manter decisão que barra benefícios a empresas da Moratória da Soja
• 14:26 - Procurador aciona Justiça e pede suspensão da nova agência reguladora criada pela Prefeitura de Cuiabá

28 Mai 2025

• 13:23 - Confederação pede para participar de ação no STF que discute gratuidade de transporte a professores em MT

27 Mai 2025

• 11:51 - ALMT rebate governo e defende regra local sobre obrigação de execução de emendas orçamentárias
• 10:42 - MP barra na Justiça aumento de salários de prefeito, vice, secretários municipais e vereadores

26 Mai 2025

• 15:59 - Ministério Público questiona lei de município que permite reeleição ilimitada para cargos em Mesa Diretora
• 10:23 - Prefeito tenta derrubar lei que proíbe consumo de maconha em ambientes de uso coletivo
• 10:10 - Ação de Emanuel derruba isenção de estacionamento em Cuiabá para pessoas com deficiência e idosos

23 Mai 2025

• 10:53 - AGU reforça pedido para derrubar gratuidade no transporte público para professores em MT

22 Mai 2025

• 10:20 - Partidos recorrem no STF para derrubar restrição de benefícios fiscais a quem adere à Moratória da Soja

21 Mai 2025

• 14:56 - PGJ questiona validade de lei que criou novos cargos comissionados de assessor jurídico
• 10:53 - PGR defende fim de ingresso de empregados públicos sem concurso na previdência de servidores estaduais

16 Mai 2025

• 11:02 - Prefeito tenta barrar lei que obriga realização de exame de mamografia em 30 dias

15 Mai 2025

• 10:31 - Mato Grosso pede audiência de conciliação no STF em ação para suspender cobrança indevida de R$ 48 milhões da União
• 10:06 - ALMT defende no Supremo validade de lei que determina gratuidade de transporte para professores

13 Mai 2025

• 16:17 - ICV pede ingresso como parte na ação que pretende derrubar lei que restringe benefícios a empresas ligadas à 'moratória da soja'
• 15:16 - Ministro determina julgamento direto em plenário de ação questionando execução obrigatória de emendas de bancada

12 Mai 2025

• 16:43 - Associações entram com ação no STF questionando cobrança de adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações

08 Mai 2025

• 11:12 - Ministério Público entra com ação para derrubar norma que autoriza eleição ilimitada a mesa diretora de câmara

07 Mai 2025

• 11:01 - Associação de procuradores entra com ação no TJMT para derrubar cargos em comissão
• 10:45 - Federação questiona validade de lei que limita licença para o exercício de mandato classista

05 Mai 2025

• 10:38 - Associação de procuradores questiona legalidade de cargos jurídicos comissionados em autarquia

30 Abr 2025

• 11:02 - Prefeito pede derrubada de emendas que alteraram valores em programa de bolsas de estudo
• 10:46 - Ministério Público pede derrubada de lei que veda protesto em cartório de contas de energia em atraso

28 Abr 2025

• 15:23 - Dino restabelece trecho de lei que veta incentivos ficais a empresas que participam da Moratória da Soja
• 10:47 - Após audiência, Abiove defende no STF derrubada de lei que restringe benefícios fiscais a empresas da Moratória da Soja

25 Abr 2025

• 10:58 - STF rejeita recurso da Assembleia e confirma derrubada de lei que fixava penas para invasor de propriedade privada

24 Abr 2025

• 10:09 - STF nega pedido para associação integrar processo sobre honorários a procuradores em Mato Grosso
• 09:15 - STF adota rito abreviado para julgar ação que pretende acabar com gratuidade do transporte público aos professores de MT

23 Abr 2025

• 10:15 - Famato pede para participar de ação que tenta derrubar pecuária extensiva em áreas de preservação permanente do Pantanal

22 Abr 2025

• 16:04 - TJ manda para conciliação ação em que PT pede derrubada de emenda que congela novas UCs
• 15:02 - Governo de MT tenta derrubar obrigatoriedade de execução de emendas de bancada e de bloco parlamentar

19 Abr 2025

• 12:13 - STF valida alterações em lei que permite ao Legislativo dar nome às ferrovias estaduais

16 Abr 2025

• 15:30 - Prefeito move ações contra leis municipais de isenção de IPTU a portadores de câncer e autistas

14 Abr 2025

• 09:58 - Relator e mais dois votam por manter derrubada de lei para punir invasores de propriedades privadas

11 Abr 2025

• 10:57 - STF mantém derrubada de trecho de norma que submetia desapropriações em ferrovias à apreciação da ALMT
• 09:55 - Governo entra com ação contra lei que dá transporte gratuito a professores da rede pública

10 Abr 2025

• 15:35 - TJMT derruba lei que dava isenção de custas para advogados em processos de execução de honorários
• 07:15 - Mesa Diretora da ALMT protocola ação contra cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar

07 Abr 2025

• 16:10 - TJ derruba lei que fixou verba indenizatória de 75% a vereadores de MT

03 Abr 2025

• 10:22 - Supremo marca julgamento de recurso da ALMT para validar lei que fixa penas para invasor de propriedade privada