Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

23 Nov 2020

• 09:07 - Governador questiona necessidade de aprovação do Legislativo para alienação de terras públicas

17 Nov 2020

• 17:33 - TJ declara inconstitucional artigo de lei que autorizava suspensão de nomeação de aprovados em concurso
• 11:24 - Associação ajuíza ADI contra município de Várzea Grande por criar cargos inconstitucionais

12 Nov 2020

• 17:56 - Tribunal de Justiça suspende pagamento de Verba Indenizatória na prefeitura de Cuiabá

27 Out 2020

• 16:10 - STF aponta apropriação de fundos municipais e derruba artigo de lei do Fundo de Defesa do Consumidor

12 Out 2020

• 09:19 - STF declara inconstitucional norma que autoriza AL a expedir licença ambiental para hidrelétricas

08 Out 2020

• 17:07 - STF nega ADI de Federação contra lei que estabelece alíquota de 14% a servidores

06 Out 2020

• 16:13 - STF nega ação que questionava constitucionalidade de lei que instituiu Fethab

04 Out 2020

• 07:35 - Defensoria cobra na Justiça que município pare de cobrar adimplência fiscal para admitir servidor público

28 Set 2020

• 14:11 - TJ derruba lei que atribuiu à PGJ competência exclusiva para investigar e processar deputados

18 Set 2020

• 14:28 - PGR defende como inconstitucional aprovação de licença ambiental para centrais elétricas pelo Legislativo

07 Set 2020

• 09:30 - PGJ aciona Estado por omissão na regulamentação de lei sobre transparência no SUS

05 Set 2020

• 08:45 - PGJ contesta lei sobre subsídios de conselheiros substitutos do Tribunal de Contas

02 Set 2020

• 16:29 - STF nega seguimento a ação sobre alteração na RGA dos servidores em Mato Grosso

27 Ago 2020

• 09:01 - Ministro nega recurso de Bezerra e mantém suspensão de pensão vitalícia

26 Ago 2020

• 16:52 - ALMT rebate PGR e prega validade de dispositivo que concede foro a autoridades de MT

23 Ago 2020

• 15:46 - Defensoria Pública expande atendimento online para as 48 comarcas em MT

18 Ago 2020

• 10:34 - STF acata ação de Mauro e declara inconstitucional percentual mínimo de 35% de recursos à Educação

17 Ago 2020

• 09:55 - Governador rebate argumentos de PGR contra lei que define salário de procuradores

12 Ago 2020

• 08:26 - Promotora cita 7 ADI contra Lei de abuso de autoridade e afirma que MP não está intimidado

10 Ago 2020

• 14:00 - Mello adota rito abreviado e julga direto no mérito dispositivo que concede foro a autoridades de MT
• 11:00 - STF nega ação de associação contra base de cálculo de alíquota previdenciária para escrivães aposentados

07 Ago 2020

• 16:49 - MP quer anular artigo de lei que inclui oficiais de registro e notários na previdência de MT

06 Ago 2020

• 07:45 - TJ derruba lei que obrigava MP a encaminhar prestação de contas a deputados

05 Ago 2020

• 07:51 - Aras vai ao STF para acabar com foro da Defensoria, procuradores do Estado, AL e diretor da PJC

04 Ago 2020

• 08:37 - AL pede manutenção de leis que vinculam remuneração de membros do MP e magistrados ao subsídio de ministros

30 Jul 2020

• 14:21 - PGJ entra com ação para barrar verba indenizatória de prefeito e vice

29 Jul 2020

• 10:34 - OAB se posiciona contra 'PL das fake news' alegando censura e inconstitucionalidade

27 Jul 2020

• 11:57 - Governo entra com ação no STF para suspender auxílio emergencial para professores interinos

24 Jul 2020

• 11:02 - Em novo recurso da Assof, desembargadora mantém alíquota previdenciária de militares em 9,5%

23 Jul 2020

• 10:26 - Federação diz que cargo de ATE não foi extinto e defende que aproveitamento é inconstitucional

21 Jul 2020

• 08:27 - Estado recorre ao STF contra decisão que reduziu alíquota previdenciária de militares para 9,5%

18 Jul 2020

• 09:05 - Reclamação contra aproveitamento de agentes em carreira de fiscais está nas mãos de Tofolli

17 Jul 2020

• 10:27 - MP pede ação contra decreto de Bolsonaro que autoriza menores a praticarem tiro esportivo

15 Jul 2020

• 09:32 - MPF se opõe a pedido de Bezerra pelo retorno de pensão vitalícia de ex-governador

11 Jul 2020

• 08:54 - MP apura falta de fornecimento de alimentação escolar em Mato Grosso; Apenas 33% distribuíram

01 Jul 2020

• 08:38 - STF nega novo recurso da Câmara de Cuiabá contra decisão que reduziu valor da VI

25 Jun 2020

• 11:02 - STF decide que redução de salário de servidores é inconstitucional

22 Jun 2020

• 08:40 - Partido contesta no STF leis que estabeleceram divisas de 43 municípios sem plebiscitos

18 Jun 2020

• 08:17 - Ministra nega seguimento a ADI da OAB contra cobrança de ICMS a compras feitas em outros Estados

17 Jun 2020

• 10:04 - STF determina que novas custas processuais em MT só comecem a valer em 2021
• 08:53 - AGU se manifesta contra decretos que definem salário de deputados estaduais com base no de federais

16 Jun 2020

• 09:35 - STF atende pedido de Mauro Mendes e reduz recurso mínimo a ser investido na Educação

11 Jun 2020

• 11:29 - ALMT entra com recurso contra decisão que suspendeu VI do TCE e Poder Executivo

10 Jun 2020

• 09:11 - Governo recorre contra decisão que suspendeu VI do TCE e membros do Executivo

08 Jun 2020

• 17:52 - Assembleia rebate PGR e garante lastro financeiro para pagar salário de procuradores equiparado ao STF

05 Jun 2020

• 14:00 - Ministros acompanham relator para confirmar redução de recursos na educação; um diverge

02 Jun 2020

• 17:35 - AL pede para que STF julgue improcedente ação contra redução de salário de deputados
• 08:41 - MP pede nulidade de resolução que concedeu pensão parlamentar a José Riva

01 Jun 2020

• 14:00 - Ministro submete diretamente ao Plenário ação contra normas que taxam exportação de carne