Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

31 Jul 2021

• 14:28 - Desembargador defere liminar e livra Governo de obrigatoriedade de fornecer lanches nas escolas

30 Jul 2021

• 16:13 - Ação requer suspensão da cobrança de ITBI antes do registro de imóvel

21 Jul 2021

• 21:04 - TJ suspende norma que condiciona retorno das aulas à imunização de todos os profissionais da educação

20 Jul 2021

• 09:18 - TJ decide até quarta sobre norma que condiciona retorno das aulas à vacinação e imunização de todos os profissionais da educação

19 Jul 2021

• 14:28 - AL pede que STF julgue improcedente ação contra critérios especiais para aposentadoria de oficiais de Justiça e PMs
• 09:35 - AL afirma que norma que condiciona volta às aulas é legal e não viola separação dos Poderes

17 Jul 2021

• 07:35 - MP alerta prefeito Emanuel Pinheiro que projeto de lei afronta direito constitucional

16 Jul 2021

• 14:41 - MT pede extinção de processo que tenta obrigar elaboração de plano contra incêndios no Pantanal
• 09:37 - Mendes apoia ação do MP e pede suspensão de norma que condiciona volta às aulas

15 Jul 2021

• 11:15 - Desembargador dá cinco dias para Mendes e Russi se manifestarem sobre ação contra lei que condiciona volta às aulas

09 Jul 2021

• 11:28 - Órgão Especial nega pedido para impor pagamento da RGA aos servidores do Judiciário

07 Jul 2021

• 17:24 - ABA solicita integrar ADI como Amicus Curie para discutir Lei de Alienação Parental
• 10:12 - Prefeitura de Cuiabá defende no TJMT verba indenizatória de vereadores no valor de R$ 18 mil

29 Jun 2021

• 09:40 - MP vê inconstitucionalidade em projeto de Faissal e notifica Governo do Estado para ajuizar ação

24 Jun 2021

• 10:02 - MP é favorável a ação que pede fim de norma sobre necessidade de autorização para viagens do prefeito
• 09:50 - TJ suspende lei que estabeleceu verba indenizatória de R$ 18 mil na Câmara de Cuiabá

21 Jun 2021

• 09:24 - STF anula leis que geraram alteração de divisas de Chapada dos Guimarães

17 Jun 2021

• 09:13 - TJ declara inconstitucional dez leis que doaram terrenos a militares, Rotary e lojas maçônicas

16 Jun 2021

• 16:26 - PGR ajuíza ação contra norma estadual que versa sobre energia nuclear

14 Jun 2021

• 14:03 - TJMT declara inconstitucionalidade de cargos comissionados do controle interno
• 09:43 - Ministro vota contra leis que causaram alteração de divisas da Chapada dos Guimarães e de outros municípios
• 09:24 - Gilmar Mendes pede vista e trava julgamento sobre reeleições na Mesa Diretora da ALMT

11 Jun 2021

• 09:34 - Relator vota para confirmar decisão que determinou nova eleição na Assembleia Legislativa

09 Jun 2021

• 09:51 - MPE tenta declarar inconstitucional lei que aumentou salários de prefeito, vice e secretários
• 09:25 - Assembleia pede indeferimento de ação da PGR contra lei que regulamenta imposto sobre heranças

07 Jun 2021

• 09:31 - STF marca data para julgar o mérito de ação que vedou reconduções sucessivas para o comando da ALMT

01 Jun 2021

• 10:01 - PGR diz ao Supremo que lei sobre RGA do Judiciário é inconstitucional e deve ser anulada

31 Mai 2021

• 09:20 - STF anula norma que fixava subsídios de deputados estaduais em 75% do valor recebido por federais
• 09:04 - PGR questiona no Supremo lei estadual que garante poder de requisição à Defensoria

27 Mai 2021

• 09:39 - Ministro leva ao Plenário ação contra lei estadual que regulamenta imposto sobre heranças e doações do exterior

25 Mai 2021

• 15:05 - Sindicato cita decisão do TCE e aponta legalidade de pagamento da RGA do Judiciário

21 Mai 2021

• 13:59 - Ministra é contra lei que fixa subsídios de deputados estaduais em 75% do valor recebido por federais

20 Mai 2021

• 15:12 - TJ julga inconstitucional Verba Indenizatória de vereadores de Sinop

17 Mai 2021

• 17:47 - TJ começa a julgar ações que pedem o fim das nomeações de comissionados para cargos técnicos
• 15:01 - STF invalida lei de Mato Grosso que estabelecia condições para cassação da CNH

13 Mai 2021

• 09:29 - Supremo marca julgamento sobre ação da PGR que questiona salários de deputados em MT

12 Mai 2021

• 11:35 - Eleições na Mesa da ALMT devem permitir uma recondução, argumenta AGU

10 Mai 2021

• 10:12 - PGR reforça pedido para que STF julgue inconstitucional recondução na mesa diretora da ALMT

03 Mai 2021

• 08:59 - Norma que cobra imposto sobre doação e herança instituída no exterior é inconstitucional, diz PGR

30 Abr 2021

• 14:17 - Ministros votam contra normas que facilitam licenciamento ambiental de hidrelétricas

28 Abr 2021

• 11:33 - AGU defende no Supremo lei que cria cotas em concursos para pessoas com Síndrome de Down
• 09:34 - STF julga prejudicada ação que questionava auxílio emergencial a professores temporários

23 Abr 2021

• 09:16 - Perri não julga liminar e manda colegiado examinar lei que suspende prazos de concursos

22 Abr 2021

• 10:52 - Câmara é contra ação que pede fim de norma sobre necessidade de autorização para viagens do prefeito

21 Abr 2021

• 09:03 - AL defende no STF lei que cria cotas para pessoas com síndrome de Down em concursos

16 Abr 2021

• 11:50 - PGJ tenta anular lei que suspende prazos de concursos em fase de convocação dos aprovados
• 10:27 - Ministro leva ao plenário julgamento de normas de MT sobre criação de município

15 Abr 2021

• 17:05 - PGR tenta barrar lei de MT que estabelece idade mínima para ingresso na magistratura
• 09:47 - Cuiabá aponta conflito de decisões no STF sobre obrigatoriedade de decreto estadual e pede reexame

14 Abr 2021

• 09:05 - Gilmar vê interferência indevida e suspende decisão que previu relaxamento de medidas em Cuiabá