Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

22 Out 2021

• 08:09 - Ministro pede destaque e retira de sessão virtual julgamento que definirá presidência da ALMT

21 Out 2021

• 10:55 - Governador entra com ação contra lei que possibilita a permuta entre servidores da Polícia Civil
• 09:51 - STF marca julgamento sobre foro de defensores, procuradores do Estado e diretor da PJC

20 Out 2021

• 11:25 - Partido pede que Supremo mantenha Max Russi presidente da Assembleia Legislativa

09 Out 2021

• 11:09 - AL pede que Supremo mantenha validade de eleição de Max Russi à presidência da Mesa

07 Out 2021

• 17:02 - Gilmar Mendes devolve processos e STF marca data para continuar julgamento que pode restabelecer Botelho na presidência

06 Out 2021

• 09:34 - PGJ entra com ação contra emenda que garante estabilidade na Empaer, mas pede manutenção de empregos

05 Out 2021

• 17:35 - Mendes defende norma que concede porte de arma a procuradores de estado
• 14:35 - PGR é contra ação que busca validar município desmembrado de Sorriso e Nova Ubiratã
• 11:52 - Galvan apresenta Reclamação contra ministro e pede acesso a inquérito no STF

04 Out 2021

• 09:24 - Legislativo estadual é tão relevante quanto o Legislativo federal, destaca Aras ao defender imunidade em MT

01 Out 2021

• 16:10 - Estado tem 10 dias para se manifestar sobre ação que questiona constitucionalidade de artigos do Fethab

30 Set 2021

• 16:19 - PGR dá parecer por manutenção de entendimento que impede prisão preventiva de deputados

29 Set 2021

• 14:09 - AL pede manutenção de norma que concede porte de arma a procuradores de estado

26 Set 2021

• 11:15 - Iagro recebeu R$ 55 milhões em menos de um ano, aponta Ministério Público
• 09:08 - PGJ entra com ação contra parte da lei do Fethab que condiciona contribuições a entidades privadas

21 Set 2021

• 14:22 - Mendes apresenta novo pedido de vista e adia conclusão de julgamento que discute eleição da Mesa e pode reconduzir Botelho
• 09:56 - Justiça indefere ação contra lei que instituiu alíquota de 14% aos servidores de MT

20 Set 2021

• 18:25 - Lewandowski acompanha Gilmar Mendes em voto para restabelecer Botelho na presidência da ALMT

17 Set 2021

• 11:02 - Voto de Gilmar Mendes pede restabelecimento de Mesa Diretora presidida por Botelho

08 Set 2021

• 15:40 - Prefeito não precisa de prévia autorização para se ausentar do pais por período inferior a 15 dias

01 Set 2021

• 16:00 - Gilmar pede vista e trava ação contra criação de cadastros de pedófilos e condenados por violência contra mulher

30 Ago 2021

• 09:35 - Ação do MP tenta derrubar lei que autoriza regularização de propriedades da APA de Chapada

27 Ago 2021

• 09:26 - PGJ questiona na Justiça lei que autoriza contratos sem licitação no transporte intermunicipal
• 09:24 - Chefe do MPE entra com ação questionando aposentadoria concedida a servidores sem concurso

25 Ago 2021

• 09:44 - MPF entra com ação para derrubar lei que concede porte de arma de fogo a membros da PGE

18 Ago 2021

• 11:35 - Justiça reconhece que contratação de médicos do PSF como comissionadas é inconstitucional

16 Ago 2021

• 14:45 - STF julga no fim de agosto ação de Mendes que questiona cadastros de pedófilos e condenados por violência
• 10:13 - Lei que obrigava estabelecimentos armazenarem imagens de câmeras é considerada inconstitucional

13 Ago 2021

• 14:00 - Lei que obrigava fornecimento de lanche fora do horário de aulas é inconstitucional

31 Jul 2021

• 14:28 - Desembargador defere liminar e livra Governo de obrigatoriedade de fornecer lanches nas escolas

30 Jul 2021

• 16:13 - Ação requer suspensão da cobrança de ITBI antes do registro de imóvel

21 Jul 2021

• 21:04 - TJ suspende norma que condiciona retorno das aulas à imunização de todos os profissionais da educação

20 Jul 2021

• 09:18 - TJ decide até quarta sobre norma que condiciona retorno das aulas à vacinação e imunização de todos os profissionais da educação

19 Jul 2021

• 14:28 - AL pede que STF julgue improcedente ação contra critérios especiais para aposentadoria de oficiais de Justiça e PMs
• 09:35 - AL afirma que norma que condiciona volta às aulas é legal e não viola separação dos Poderes

17 Jul 2021

• 07:35 - MP alerta prefeito Emanuel Pinheiro que projeto de lei afronta direito constitucional

16 Jul 2021

• 14:41 - MT pede extinção de processo que tenta obrigar elaboração de plano contra incêndios no Pantanal
• 09:37 - Mendes apoia ação do MP e pede suspensão de norma que condiciona volta às aulas

15 Jul 2021

• 11:15 - Desembargador dá cinco dias para Mendes e Russi se manifestarem sobre ação contra lei que condiciona volta às aulas

09 Jul 2021

• 11:28 - Órgão Especial nega pedido para impor pagamento da RGA aos servidores do Judiciário

07 Jul 2021

• 17:24 - ABA solicita integrar ADI como Amicus Curie para discutir Lei de Alienação Parental
• 10:12 - Prefeitura de Cuiabá defende no TJMT verba indenizatória de vereadores no valor de R$ 18 mil

29 Jun 2021

• 09:40 - MP vê inconstitucionalidade em projeto de Faissal e notifica Governo do Estado para ajuizar ação

24 Jun 2021

• 10:02 - MP é favorável a ação que pede fim de norma sobre necessidade de autorização para viagens do prefeito
• 09:50 - TJ suspende lei que estabeleceu verba indenizatória de R$ 18 mil na Câmara de Cuiabá

21 Jun 2021

• 09:24 - STF anula leis que geraram alteração de divisas de Chapada dos Guimarães

17 Jun 2021

• 09:13 - TJ declara inconstitucional dez leis que doaram terrenos a militares, Rotary e lojas maçônicas

16 Jun 2021

• 16:26 - PGR ajuíza ação contra norma estadual que versa sobre energia nuclear

14 Jun 2021

• 14:03 - TJMT declara inconstitucionalidade de cargos comissionados do controle interno