Olhar Jurídico

Notícias / Constitucional

12 Nov 2019

• 14:24 - Por superlotação, Defensoria solicita interdição parcial da Penitenciária Central do Estado

07 Nov 2019

• 12:05 - MP recomenda que Governo, Prefeitura, AL e Câmara não gastem dinheiro em rádios comunitárias

18 Out 2019

• 14:29 - Sessão virtual julga improcedente ação contra lei que determinou parcelamento da RGA

04 Out 2019

• 10:39 - Supremo declara inconstitucional aposentadoria especial para deputados

03 Out 2019

• 08:10 - Fachin e Lewandowski seguem relator em votos contra aposentadoria especial para deputados

02 Out 2019

• 08:29 - Galli tem reunião com presidente do STF para discutir ação sobre limites entre MT e Pará
• 08:21 - STF julga parcelamento da RGA em Mato Grosso para respeitar Lei de Responsabilidade
• 08:10 - Alexandre de Moraes vota para revogar leis que criaram aposentadoria especial para deputados

30 Set 2019

• 16:57 - Supremo invalida norma que permitia progressão de servidores em MT com diplomas do Mercosul

27 Set 2019

• 10:32 - Decisão do Supremo valida fim de autorização sobre porte de armas a peritos criminais

25 Set 2019

• 09:21 - Supremo marca julgamento de recurso que contesta Guilherme Maluf no Tribunal de Contas

24 Set 2019

• 11:02 - Justiça declara inconstitucional lei que mudou limites de Cuiabá, VG e mais cinco cidades

20 Set 2019

• 10:26 - Ministros anulam lei que restringia horário de entrega em Cuiabá para proteger carteiros do sol

18 Set 2019

• 09:47 - STF agenda julgamento virtual sobre validade de regime próprio de previdência na ALMT

29 Ago 2019

• 17:25 - Ação contra lei que redefiniu limites de Cuiabá e VG será julgada direto no mérito

15 Ago 2019

• 10:04 - Mendes pede arquivamento de ação contra pagamento de honorários a procuradores estaduais

23 Jul 2019

• 17:44 - STF julga pedido de Dodge contra pagamento de honorários a procuradores estaduais em MT

18 Jul 2019

• 17:59 - PGR quer anular lei de MT que permite consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol

08 Jul 2019

• 16:10 - TJ declara inconstitucional artigo que obrigava uso da bíblia em sessões de câmara municipal

29 Jun 2019

• 11:50 - Ministra Rosa Weber não reconhece decreto de calamidade financeira em MT

25 Jun 2019

• 14:19 - Justiça suspende lei que dispensava estudos de impacto para usinas de álcool e açúcar

24 Jun 2019

• 19:36 - Ministra obriga garantia da União em empréstimo de US$ 250 milhões

12 Jun 2019

• 17:45 - Justiça proíbe Sintep de impedir entrada de professores e alunos em escolas

22 Mai 2019

• 17:40 - TCE suspende aumento no salário de Emanuel Pinheiro e servidores de Cuiabá

15 Mai 2019

• 15:02 - MPF dá 15 dias para UFMT e IFMT informarem impactos causados pelo corte na Educação

08 Mai 2019

• 09:52 - Supremo nega medida cautelar em ação que poderia restabelecer prisão de Gilmar Fabris

03 Mai 2019

• 08:10 - Desembargador adota rito abreviado em julgamento da nova RGA e dá 10 dias para informações

02 Mai 2019

• 14:00 - PGR afirma que decisão da Assembleia que tirou Fabris da cadeia deve ser revista

01 Mai 2019

• 11:44 - Advocacia-Geral da União diz no STF que nova lei da RGA é constitucional

29 Abr 2019

• 09:15 - Supremo diz que Mendes pode parcelar proventos de aposentados e pensionistas

24 Abr 2019

• 18:11 - Desembargador nega liminar e mantém salários de aposentados escalonados

22 Abr 2019

• 12:20 - Ex-governadores e vices não precisarão devolver dinheiro recebido de pensão vitalícia; veja beneficiados

04 Fev 2019

• 20:08 - STF libera vaga de Humberto Bosaipo no TCE para escolha da Assembleia Legislativa

21 Dez 2018

• 18:02 - Justiça determina que Secid pague R$ 1,8 milhão à Engeglobal

28 Jun 2018

• 16:20 - STF decide que apenas procuradores de MT podem atuar para o Estado

25 Jun 2018

• 09:30 - MPF é contra polícia firmar acordo de delação: 'subordinada ao governo e sujeita as pressões'

12 Jun 2018

• 15:25 - STF envia à 1ª Instância denúncia contra Maggi e Sérgio Ricardo por venda de vaga no TCE

11 Jun 2018

• 10:47 - Ao STF, Estado alega 'ingerência' de ministra sobre R$ 190 milhões em duodécimos atrasados

07 Jun 2018

• 10:00 - Especialista aponta caminhos possíveis para julgamento de indígena que enterrou bisneta viva

24 Mai 2018

• 10:09 - Rui Ramos mantém escolta a Selma e pede que comissão reavalie necessidade de proteção

20 Mai 2018

• 15:31 - Restrição do foro privilegiado pode atingir todas as autoridades, avalia advogado

12 Abr 2018

• 17:00 - TJ torna inconstitucional lei que autorizou Estado a doar terreno de 29 mil m² à loja maçônica

06 Abr 2018

• 11:57 - Ministério Público aciona TCE para suspender 13º salário para vereadores de Cuiabá

05 Abr 2018

• 08:19 - STF nega habeas corpus a Lula e autoriza prisão 'provisória' de ex-presidente

03 Abr 2018

• 16:37 - Antonio Joaquim tem recurso negado pelo STF e continua sem aposentadoria

20 Mar 2018

• 17:23 - STF recebe denúncia contra Adilton Sachetti por crime de responsabilidade

16 Mar 2018

• 15:24 - STF julga como prejudicada ação movida por Valtenir Pereira sobre vaga na Câmara Federal

09 Mar 2018

• 18:22 - Emanuel Pinheiro admite inconstitucionalidade na nomeação de procuradores comissionados

19 Fev 2018

• 11:48 - TJ torna inconstitucional lei que regula serviços de micro-ônibus em Cuiabá

13 Fev 2018

• 10:43 - Estado considera 'incabível' intervenção federal em MT solicitada pela justiça e STF pede esclarecimentos