Olhar Jurídico

Segunda-feira, 04 de julho de 2022

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Santo Ivo, e a responsabilidade social no âmbito da advocacia

Hoje, 19 de maio, é o dia de Santo Ivo de Kemartin, o patrono dos advogados. A criação da Defensoria Pública dos dias atuais, também foi inspirada em sua vida dedicada a causas dos pobres e menos favorecidos. É dele a famosa frase: "Jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente". 

Para quem não sabe, Santo Ivo nasceu na Bretanha, França, em 1253, e morreu em 19 de maio de 1303, aos 50 anos. Viveu em plena Idade Média, época em que a Europa se transformava, passando de uma sociedade rural para urbana, com o surgimento das primeiras universidades e a retomada do comércio, período também de grande desigualdade social onde a maioria da população era de servos e tinham de pagar impostos e trabalhar para os senhores feudais. 

Em meio a toda a efervescência da Idade Média, estudou com os maiores mestres da Teologia e do Direito Canônico, entre eles Santo Tomás de Aquino e São Bartolomeu. Se dedicou ao Direito Civil e integrou a Ordem de São Francisco de Assis, tendo como norteadores os princípios religiosos de misericórdia, justiça, compaixão, caridade e fraternidade. Foi sacerdote, advogado e juiz, julgava todo tipo de litígio, contratos, heranças, casos matrimoniais, menos os processos criminais. 

Mas Santo Ivo não se destacou apenas por sua fraternidade, caridade e compaixão. Como advogado buscava a conciliação na solução dos conflitos, é dele a máxima: "É melhor um acordo razoável do que uma boa briga". Entendo que seu maior legado é a importância da responsabilidade social no âmbito da advocacia.  

Atualmente, muitos escritórios nacionais e internacionais fomentam a promoção da igualdade de acesso à Justiça, por meio da advocacia Pro Bono. Uma ferramenta fundamental para ampliar o acesso à Justiça no país e fortalecer a ideia de responsabilidade e da função social da profissão que inspirada por Santo Ivo deve promover a paz, respeitar o próximo e buscar o diálogo sem discriminação e preconceito. 

Podemos dizer que além de Santo dos Advogados e patrono dos Defensores Públicos, Santo Ivo também é precursor da advocacia Pro Bono, que é o serviço voluntário oferecido por advogados a pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com a contratação de um operador do Direito. Não por acaso, Pro Bono, em latim, significa para o bem. 

Viva Santo Ivo e seu legado! 

 
Ussiel Tavares é advogado, ex-presidente da OAB-MT, ex-procurador geral de Cuiabá. É presidente da Comissão Especial da Advocacia Pro Bono da OAB Nacional, presidente do Instituto Mário Cardi Filho e defensor da Advocacia Pro Bono. 
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