Olhar Jurídico

Terça-feira, 28 de maio de 2024

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Advogado: uma atividade de luta, por si e pelo outro

Em agosto de 2022, completei 20 anos de Advocacia. Um marco na vida de qualquer profissional que se dedica com muito amor e seriedade no que faz. Hoje, com o equilíbrio e maturidade no exercício do Direito necessários para percorrer os novos desafios.  Mas, o caminhar para o futuro, depende de uma pequena pausa, de uma reflexão sobre esse tempo que passou e se tornou um ideal de vida.

Esta maturidade, me fez refletir e buscar a Constituição Federal, artigo 133: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". O dispositivo, me fez rememorar um passado de presença efetiva junto a Intuição ao qual fiz, faço e serei sempre parte por afeto, convicção e vocação, pois o meu exercício da Advocacia se confunde com a minha trajetória na Ordem dos Advogados do Brasil.

Como voltar no tempo e não lembrar as desonras e humilhações as quais sofri e presenciei? As prerrogativas garantem o pleno exercício da atividade com independência e autonomia e sem temor de qualquer um que sempre tenta mitigar o pleno exercício desta função. Foram as nossas prerrogativas que nestes 20 anos aprendi não flexibilizar, caminhando na OAB desde quando estagiário, passando por diversas funções voluntárias da Instituição, em especial, a implantação da Corregedoria Geral, que me fez acreditar ainda mais na função social do Advogado, preservando verdadeiramente a liberdade e aplicação justa das leis, para que a Justiça esteja sempre presente no Estado Democrático.

Neste longo período fui testemunha de inúmeros casos em que o profissional foi constrangido ou diminuído quanto ao seu papel, como defensor das liberdades. E ainda não há como negar a discriminação de gênero, classe social e raça. Recentemente, uma advogada foi censurada por estar com a filha de seis meses, enquanto um advogado foi exaltado ao levar o filho para a audiência. Há também o caso de Valeria dos Santos, uma jurista negra, que foi algemada durante uma audiência no Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, apenas por exigir acesso à contestação apresentada pela contraparte.

Como não lembrar dos momentos em que nós sob a liderança dos grandes presidentes da OAB estivemos presentes no combate da discriminação do Advogado, como não rememorar as vezes em que senti na própria carne, o que me obrigou a buscar até o STJ – Recurso Especial No 1770204 - MT (2018/0259017-6) –, para fazer valer as nossas prerrogativas, reconhecendo a importância do papel do advogado, pois sem ele não há justiça.

Ao longo dos últimos 20 anos, desde quando me tornei advogado, percebi, logo de início, que era preciso ser vigilante e nunca deixar de lutar pela dignidade e respeito a esta profissão. O tempo nos faz recordar muitas conquistas que foram alcançadas nessas duas décadas. Pela primeira vez, desde que a instituição foi criada, a entidade teve uma eleição com chapas que garantiam representação igualitária das mulheres e negros (pretos e pardos). Esta mudança reflete o atual cenário da Ordem, que é participativa, garantidora e inovadora diante de um cenário de extrema discussão de ideias, onde vemos um Brasil dividido.

Os desafios não diminuíram e a evolução tecnológica, que se acelerou com a pandemia, além dos usos das redes sociais, Inteligência Artificial, Processos e peticionamentos eletrônicos, intimação por whatsapp, novos aplicativos e softwares, audiências em videoconferência, sessões híbridas passam a estar no dia a dia do advogado e, agora, onde vamos ser ameaçados? Como vamos fazer valer as prerrogativas neste novo momento? A resposta ainda estamos buscando! Espero que essa maturidade possa contribuir para este cenário atual.

Atualmente, exerço um cargo Nacional na Ordem dos Advogados. Defendo o nome de Mato Grosso junto ao Conselho Federal na defesa do exercício da Advocacia como coordenador Nacional Adjunto de Fiscalização da Atividade Profissional. Essa nova experiência vem mostrar como se apresenta o cenário da Advocacia Brasileira, vou agora viver esse novo momento na OAB, onde quero buscar efetivos instrumentos na proteção desta profissão digna, justa a qual estou vocacionado, a fim de coibir o exercício ilegal, o abuso. Este será mais um desafio a ser encarado de frente, preciso entender à revolução pela qual passa nossa profissão e o que ela deve enfrentar nestes próximos anos.

Por fim, quero expressar minha profunda gratidão por Deus me permitir exercer esses longos 20 anos de Advocacia, me orgulhando desta profissão que vem garantir a criação dos meus três filhos. Espero passar ao Gabriel, Joaquim e Maria Luísa os valores de dignidade, respeito e admiração pelo exercício do verdadeiro conceito de justiça, pois ser advogado me proporcionou ser o homem, pai e profissional que sou. Obrigado ao meu pai e a minha mãe pela humildade que ensinaram, ter sido um vendedor da feira do porto ou vender “baguncinha” na nossa esquina, foram uma preparação para ser o advogado que hoje busca o reconhecimento e valorização desta função.

Meus 20 anos, me levam a dizer OBRIGADO! Meu muito obrigado, ser advogado me fez ser tudo que sou e, independente dos desafios que possam surgir, desejo que a sociedade desfrute de igualdade e dignidade. Que os direitos de todos sejam respeitados e tutelados de maneira segura e eficaz. Esse é o verdadeiro papel do advogado: lutar pela coletividade de forma incansável, para que a justiça seja plenamente efetivada, sem deixar de lutar por si e por todos.


Flaviano Taques é advogado e exerce a função de coordenador Nacional Adjunto da Fiscalização Nacional da Advocacia
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