Olhar Jurídico

Domingo, 21 de abril de 2024

Artigos

Recuperação judicial pode ser a ação mais ajuizada em 2023

O ano mal começou e já vivenciamos no país algo histórico dentro dos aspecto econômico-financeiro: o ajuizamento de inúmeras recuperações judiciais, sendo a mais recente a gigante do varejo AMERICANAS, apresenta um endividamento que ultrapassa a cifra dos R$ 40 bi. 

Nos últimos dias, a empresa AZUL Linhas aéreas, escolhida como a empresa de aviação mais pontual do mundo, anunciou que busca um plano de reestruturação financeira de R$ 3.2 bilhões referente aos contratos de "leasing" e R$ 600 mi de dívidas já postergadas no período da pandemia. 

A Magazine Luíza, igualmente, passa pela mesma busca de organização financeira, O valor de mercado do Magazine Luiza que era de 48,12 bilhões em 2021 caiu para 18,29 bilhões em 2022 e as ações acumularam desvalorização de mais de 60%, segundo dados divulgados na imprensa.  

E no campo, embora ano recorde de produção agrícola, a crise não ficará longe, pois desde a safra de 2020/2021 os produtores acumularam prejuízos, decorrentes do custo de produção que aumentou exponencialmente. No entanto mesmo havendo uma forte alta de grãos, como a soja exemplo, que teve o seu preço ultrapassado a monta dos R$ 150,00 a saca de 60kg, valor quase 70% por cento maior do que efetivamente foi vendido pelo produtor naquele período (média de R$ 93,00) a saca.    

Na safra 2022/2023, por conta da Guerra entre Ucrânia e Rússia, o mercado brasileiro iniciou rumores da falta de fertilizantes agrícolas e subida de preços por esse motivo. Com isso, muitos outros produtores rurais anteciparam as compras de forma preventiva e com valores elevados devido à alta procura, o que os levou a vender a produção por preços muito menores. 


Porém, o que ocorreu no cenário nacional foi que não houve falta de fertilizantes e sim a normalização da comercialização dos insumos, ou seja, devido aos rumores, de maneira a resguardar eventual escassez e comprometimento das safras, os produtores compraram fertilizantes com preços altíssimos chegando a elevar o custo de produção em mais de 30%, diminuindo ainda mais a sua margem de faturamento. Informação fortemente divulgada pela imprensa especializada.  

Resultado, arrolamento das obrigações junto aos bancos e multinacionais do ramo de fornecimento de insumos, cujas parcelas começam a vencer neste mês de fevereiro, de modo que já vemos nas fazendas o cumprimento de inúmeras medidas judiciais de apreensão dos grãos, execuções e outras ações promovidas pelos credores, inviabilizando, inclusive, a continuidade do ciclo produtivo. 

E a crise no setor não para por aí. Em levantamento recente, datado de 09/02/2023, a Serasa Experian (LON: EXPN) divulgou que a inadimplência do produtor rural no Brasil atingiu 27% em novembro de 2022, cuja amostra engloba os 27 estados da federação. Os dados são indicadores considerados pelo mercado, onde foram analisados cerca de 9 milhões de perfis de produtores rurais que possuem empréstimos e financiamentos na atividade rural. 

Dessa forma, a expectativa negativa já vislumbrada desde 2022 já ganha forma, o que indica que o Judiciário, mais uma vez, será provocado a entender e, assim, garantir a pacificação dos inúmeros conflitos de natureza econômico-financeira que, infelizmente, não se limitarão ao setor varejista. É hora de apertar os cintos, porque a crise está batendo em todas as portas! 

 

Allison Sousa é advogado, empresário e sócio da ERS Advocacia 

 
Sitevip Internet