Olhar Jurídico

Domingo, 21 de abril de 2024

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A luta da advogada, uma luta de todas

Ao passo que o ano 2023 traz consigo todo um significado histórico, pois nele reaviva-se não apenas a conquista feita há 125 anos por Myrthes Gomes de Campos, que foi a de ser a primeira mulher a ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil, mas, principalmente, a sua intrepidez, que começou a suplantar o nefasto preconceito estrutural evidente em diversas profissões.

A despeito do movimento iniciado desde então (e que vem gradativamente se ampliando), a luta da mulher advogada, reflete um sentimento que vem a cada dia exaltando o papel destas trabalhadoras em um meio muito machista. Claro que ainda há muito a ser feito, até para que os reflexos advindos da ruptura com esses padrões alcancem toda a sociedade.

Voltando às nossas advogadas, muito nos orgulha o fato de que, atualmente, as mulheres representem a maioria da classe, ultrapassando a marca de 51% dos registros ativos, ou seja, essa maioria retrata um papel decisivo, reafirmando a importância da Mulher Advogada neste novo normal, onde as políticas voltadas à Nova Advocacia vão passar pelo crivo destas aplicadoras do direito.

Porém o caminho ainda está sendo percorrido, pois na realidade, das 27 seccionais, espanta o fato de que somente 5 são presididas por mulheres, sendo uma delas justamente aqui em Mato Grosso. Temos orgulho de ter lutado por Gisela Cardoso, fazendo dela a Líder maior da OAB/MT, a segunda mulher na liderança da instituição em quase 90 anos de história.

A Presidência de Gisela Cardoso, representa a mulher Advogada. Não se pode perder de vista que o papel que as Profissionais têm hoje passa por uma Advogada batalhadora em meio a uma sociedade em evolução. Vejamos a trajetória da Gisela: Advogada, mãe, Professora e muitas outras funções. Vamos levar esse contexto para a vida de todas as advogadas? A resposta vem com uma gestão na OAB-MT paritária e que luta incansavelmente pelo equilíbrio, com Diretores conscientes deste papel e que abraçaram este ideal com respeito, dedicação e perseverança.

Existem vitórias. A edição da Lei 13.363/2016, chamada Lei Júlia Matos, que prevê direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e na entrada no trabalho de parto é um exemplo, mas ainda falta muito para que a igualdade de oportunidades persista no nosso meio. Esse cenário demanda uma premente e densa mudança, de modo a garantir o reconhecimento do essencial papel desempenhado pelas mulheres no exercício da advocacia.

Nesse ponto, e aqui partilho um pouco da minha experiência na militância dentro da Ordem dos Advogados, pude encontrar e reconhecer o trabalho de muitas advogadas que possuem testemunho e voz ativa para ajudar a construir uma sociedade mais justa e melhor.

E, dentre esses gratos encontros, conheci a minha sócia, a Dra. Aleandra Souza, uma grande mulher, que, com excelência, exerce a advocacia – ocupando atualmente o cargo de Conselheira Titular da OAB/MT – e o seu papel único de mãe, Advogada e líder dentro do nosso Escritório, não poderia escrever algo sobre esse dia sem passar pela admiração que tenho por ela e, acima de tudo, por enxergar nela a luta de todas.

Entretanto, a realidade que vejo a cada dia na nossa Sociedade de Advogados, não é aquilo que vem acontecendo em todos os Escritórios, de acordo com uma pesquisa divulgada em 2020. A Women in Law Mentoring Brasil mostrou que as mulheres advogadas ainda estão longe de ocupar a posição de sócias nos escritórios de advocacia.

Dos 3.715 profissionais entrevistados, apenas 34% são causídicas em posição de sócia de capital, como é o caso da Aleandra.

Neste tocante, além desta realidade, ainda se faz presente o desequilíbrio salarial em razão do gênero, tendo sido apurado em pesquisas recentes uma divergência de quase 53%, entre os cargos, áreas de atuação e níveis de escolaridade. Uma triste realidade presente não apenas em nossa profissão.

Mais do que nunca, é preciso desenvolver e efetivamente implementar mecanismos que possam permitir que o sistema jurídico tenha a sua máxima eficácia na tutela dos direitos das mulheres.

Embora as mudanças sobre a questão devam ocorrer diariamente, não podemos desconsiderar o efeito das datas especiais, como é o Dia Internacional da Mulher, que certamente propõe uma intensificação das reflexões a esse respeito, sendo válido citar a sábia colocação de ALBERT EINSTEIN: “O mundo que criamos é um processo do nosso pensamento. Ele não pode ser mudado sem mudar nosso pensamento.”

É necessário que haja urgentemente o rompimento destas disparidades e que a luta seja de todos, independente de gênero. Esta é uma luta de todos.

Os avanços para as mulheres advogadas são importantes e legítimos e cabe, também, a nós homens, encabeçar estas batalhas. Tenho orgulho de colaborar com estas causas e participar das mudanças necessárias e conquistas das advogadas ao longo dos 21 anos que fiz parte dos quadros da OAB-MT.


Flaviano Taques é advogado a 21 anos, ex Vice-presidente da CAAMT, ex Presidente da CAAMT, ex Conselheiro do Pleno da OAB-MT, Ex Corregedor Geral da OAB-MT
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