Olhar Jurídico

Quarta-feira, 09 de outubro de 2024

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Tchau, Silval

Desde que descemos das árvores para viver em sociedade deixamos nossa liberdade para que o Estado decida os rumos de nossas vidas em razão da coletividade. É em função do Estado que respeitamos as leis, e, através delas tornam-se constituído os poderes de controle e coerção social.

Devidamente em seu posto, o poder executivo é comandado nos estados pelo governador; nos municípios pelo prefeito e na união pela presidenta. Depois da reforma constitucional de 88, houve descentralização na aplicação de políticas públicas, reservando ao município o dever de executá-las; ao estado e união o planejamento.

Em função de uma série de fatores, o Brasil foi escolhido para sediar o maior evento de futebol do mundo, e, em razão disto, pactuaram a construção de estádios e outras infraestruturas para suporte do evento.

É indiscutível que sendo o Brasil anfitrião, há repercussão positiva no âmbito global, como líder na América Latina, e, de fator de sobreposição aos demais países; ponto estratégico de influência global e posição de destaque em negociações multilaterais pelo mundo.

No benefícios internos, a necessidade de obras em mobilidade urbana reflete-se em consolidação do previsto na Constituição, ao teor do meio-ambiente e políticas das cidades.

Uma oportunidade incrível, que, para nossa tristeza, foi jogada fora pela incompetência dos gestores do sistema: existem terríveis indícios de superfaturamento das obras, tanto que houve recomendação por parte do Ministério Público de novas licitações ou reajustes nos contratos; os projetos, quando são realizados, não representam a realidade esperada das obras; noutras nem projetos aprovados existem; prazos não foram cumpridos; a cidade tornou-se um buraco de obras, levando todos ao caos.

Nos últimos anos observamos uma série de cagadas, se este é o melhor termo a usar, que levaram para a criação de uma agência totalmente inconstitucional, sob o ponto de vista da lei que criou a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá; que depois a transformaram em secretaria extraordinária, com um presidente que falava mais que o ‘homem da cobra’; agora um gestor que acredita no impossível: se falar ele ainda espera presente de Papai Noel.

É assim que levamos as obras da Copa: numa sequencia de erros que jamais serão corrigidos: é a dança das cadeiras; da LandRover astronômica; do teleférico que não saiu do projeto caríssimo; é viaduto que está rachado, feito com isopor, com juntas de dilatação totalmente disformes e com estética visual horrível; é trincheira que vaza água pelo asfalto, que não comporta o trânsito de caminhões, sem que estes invadam a pista contrária; é viaduto que foi inaugurado e desinaugurado porque o asfalto rachou menos de uma semana; é asfalto que cede no primeiro dia de tráfego; é iluminação pública de milhões de reais; enfim, o que se percebe é a vontade de inaugurar e propagandear que “não aceitaremos obras sem qualidade”, já aceitamos e calamos a boca.

Prometeram tanta coisa e não cumpriram, entre alas a mudança da Acrimat e um novo parque naquele local; a criação de um espaço para acomodar o Mercado do Porto; a criação da Via Estrutural Circular Norte – Barbado – Cristo Rei; e que implantariam ciclovias em todas as obras novas – dezenove ciclovias foram cortadas das obras – e que o Veículo Leve sobre Trilhos estaria operante – até cortaram as árvores dos canteiros --.

Hoje paira o endividamento do Estado; greves; não construção de hospitais; crianças morrendo pela falta de leitos de UTI – o que me dói mais –; falta de segurança: agora bandidos fazem barricadas nos desvios para assaltar a população que ali trafega; educação com déficit de qualidade; estradas sem investimento; interior totalmente abandonado e esquecido; judiciário sem capacidade de novos investimentos; enfim, são tantos que não cabem nestas linhas, basta olhar a sua volta e constatar tamanha mazela.

Nunca sofremos tanto quanto agora, talvez até na Guerra do Paraguai o Estado se fazia mais eficiente e próximo das necessidades sociais.

A era de Silval está no fim, ao menos podemos contar com isso. Espero que possamos refletir nas urnas nosso descontentamento, que possamos escolher um gestor que venha a realizar as funções do Estado, pelo qual confiamos nossa sobrevivência, espero ver Cuiabá feliz, com canteiros floridos, com hospitais públicos de qualidade, com crianças crescendo livres do temor do não atendimento; de sentar nas praças e sentir-se seguro; de ver nosso interior pujante, produzindo riquezas com condições de vidas para seus munícipes; de ter professores valorizados e educação de qualidade; de saber que todos os corruptos foram julgados e presos e que, finalmente, nosso imposto está sendo útil para o fim social a que se destina.

Fabiano Rabaneda é advogado.




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