Olhar Jurídico

Quarta-feira, 18 de maio de 2022

Notícias | Civil

CDH discute atualização do Código de Processo Civil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para discutir o projeto de lei que atualiza o Código de Processo Civil (PLS 166/2010) e sua relação com os Direitos Humanos.

O projeto já foi já aprovado pelo Senado e remetido à Câmara dos Deputados em 2010. A iniciativa para debater o tema na CDH é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Participam da audiência o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP); a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ana Maria Amarante Brito; o procurador da 4ª Região (RS), Sérgio Cruz Arenhart; o professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Daniel Francisco Mitidiero; o professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Luiz Guilherme Marinoni; e o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon.

A audiência acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho
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