A Justiça de Mato Grosso acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime (GAECO), contra as advogadas Jackeline Moreira Martins Pacheco e Eliane Gomes Ferreira, e mais 14 pessoas pelo crime de formação de quadrilha e participação nos roubos ocorridos na modalidade “Novo Cangaço” nas agências do Banco do Brasil e Bradesco na cidade de Comodoro (644 km de Cuiabá), no final de outubro do ano de 2012.
TJMT julga mérito e considera decisão que decretou prisão de advogada ilegal
A denúnicia foi recebida no dia 13 de maio deste ano pela juíza Selma Rosane Santos Arruda da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crimes a Administração Pública, Crimes de Lavagem de Dinheiro.
Além das advogadas, foram denunciados: Antonio Nilson Ribeiro da Silva, Vulgo “Coruja”, “Tonho” ou “Parazinho”; Cristiano Luiz da Silva, Vulgo "Cristiano”; Raimundo Nonato Ribeiro da Silva; Gilberto da Silva Brasil; Vanderlei Elias de Souza; Solange de Oliveira; Basinaldo Moura de Jesus; Juliana Ferreira Monteiro; Locilo José de Araújo; Camila dos Santos Peixoto; Raifran Douglas de Oliveira Markoski; Orlei Pinheiro de Souza; Gustavo da Silva Mendes e Henrique Laurentino de Jesus.
Segundo o MPE, todos os réus teriam participado de forma direta ou indireta nos assaltos na cidade de Comodoro. De acordo com as investigações, durante os assaltos foram subtraídos mais de R$ 1,5 milhão. Os episódios causaram comoção na comunidade pela forma violenta de atuação dos criminosos.
A denúncia, a qual o
Olhar Jurídico teve acesso com exclusividade, foi protocolizada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marco Aurélio de Castro e Marcos Regenold Fernandes – todos do GAECO.
Os promotores ressaltam na denúncia o papel preponderante das advogadas Jackeline Moreira Martins Pacheco e Eliane Gomes Ferreira. “As quais, com plena convicção e ciência das atividades ilegais dos “clientes”, além de engendrarem planejamento de defesa na eventualidade dos criminosos se enredarem nas malhas da Justiça, atuam como espécie de pombo-correio".
Contra as advogadas também é imputada a ocultação e administração do dinheiro dos envolvidos nos assaltos: "Restou demonstrado que Jackeline Moreira e Eliane Gomes foram responsáveis por ocultar e administrar os valores de origem espúria que os delinquentes lhes entregavam para remessa de numerários aos familiares e amigos dos criminosos”, retrata trecho da denúncia.
Também é apontada a participação de Henrique Laurentino de Jesus, este é esposo da advogada Eliane Gomes. “Destaco que o denunciado Henrique Laurentino de Jesus, marido da advogada/denunciada Eliane Gomes Ferreira, se associou ao grupo e, através de diálogos telefônicos captados entre os dias 06 e 08 de novembro de 2012 (fls. 326/ 336), teria ficado responsável por resgatar alguns dos assaltantes das agências bancárias, contudo, acabou sendo preso em Lucas do Rio Verde/MT, o que lhe impossibilitou de cumprir sua tarefa”, informou o Gaeco à Justiça.
Os membros do MPE revelam ainda que a advogada Jackeline Pacheco é defensora de quase todos os criminosos envolvidos no roubo às agências do Banco do Brasil e Bradesco de Comodoro. A denúncia aponta que papel inicial da advogada dentro da organização criminosa era subsidiar o grupo criminoso com defesas técnicas junto ao Poder Judiciário.
“Entretanto, restou demonstrado que além do apoio jurídico, Jackeline auxilia a organização criminosa atuando como intermediária entre os presos, seus familiares e/ou comparsas livres, como prestadora de suporte financeiro aos familiares, intermediação para entrada de telefones celulares no ergástulo entre outras atitudes que evidenciam que Jackeline agia em conluio com a organização criminosa”, destaca a denúncia.
