Relator do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) observou que, apesar de haver previsão orçamentária para a criação de novos tribunais, serão necessários mais recursos para a efetiva instalação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.

- Para essa primeira reestruturação, há uma previsão de algo em torno de R$ 300 milhões no PPA. Óbvio que isso não é suficiente. O Judiciário sabe que será impossível instalar quatro tribunais de uma vez, mas você vai ter que ter um cronograma para criação a partir da própria decisão do Judiciário - observou.

Segundo o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-RS), esses recursos deverão vir da própria Justiça Federal, que é hoje superavitária.

- A Justiça Federal é superavitária. Ela arrecada 15 bilhões e gasta de 7 a 8 bilhões. Ainda haverá um superávit de 7 bilhões, portanto o orçamento da Justiça Federal existe. Basta ter bom senso - argumentou o deputado, que convocou a sessão desta quinta-feira.

A promulgação da emenda à Constituição que cria novos tribunais federais provoca dúvidas sobre o destino de proposições semelhantes que tramitam no Senado. Entre elas, estão a PEC 61/2012, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que propõe a instalação de uma sede no Ceará; e a PEC 46/2012, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que cria um TRF no Pará. Segundo Walter Pinheiro (PT-BA), cabe ao Judiciário dialogar com o Congresso sobre o que considera necessário.

- O judiciário deve chegar para o parlamento e dizer: o nosso plano é de nosso máximo "X" tribunais de recursos no país, portanto dialogar com a gente. O que nós fizemos foi ir ao encontro de um pleito do próprio Judiciário. Tanto é verdade que quando discutimos o PPA nenhum membro do judiciário levantou a inconsistência ou inviabilidade para instalação desses tribunais, pelo contrário, o que recebemos foram demandas para colocar recursos para a instalação desses tribunais – explicou Pinheiro.