Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Geral

Secretário do TCU debate em audiência pública a transparência do Sistema S

A falta de transparência e irregularidades na prestação de contas das entidades do Sistema S foi o tema da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. O encontro, que aconteceu no último dia 28, contou com a presença do secretário Fábio Henrique Granja e Barros, da Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, do secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira, do subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal, Fernando Mombelli, e do diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União (AGU), Rafaelo Abritta.

O secretário Fábio Granja ressaltou que as auditorias realizadas pelo TCU em 2011, 2012 e 2013 nas entidades do Sistema S (Sebrae, Senar, Sest, Senat, Sescoop, Sesc, Senac, Sesi, Senai, Apex e ABDI) permitiram identificar, entre outras coisas, a necessidade de padronização dos planos de contas, de segregação das informações relativas às receitas e despesas e de criação de sistemas corporativos que permitam acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos parafiscais arrecadados pela Receita Federal e por algumas das próprias entidades do Sistema S.
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