Em mais um sinal de desgaste com a cúpula do Judiciário, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no país. Com a aprovação mais quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no país nos próximos seis meses.

O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de orçamento. Com a promulgação hoje (6) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, o Congresso Nacional definiu que os novos órgãos serão constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima, informou a Agência Brasil.

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A criação dos órgãos é apontada como medida essencial para dar mais celeridade aos julgamentos de processos na segunda instância da Justiça. Mesmo com essa justificativa, a proposta, que tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional, enfrentou fortes pressões nos últimos meses.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por exemplo, chegou a alertar para o risco de inchaço do Poder já que cada tribunal poderia contratar 3 mil servidores. Segundo Barbosa, o impacto financeiro poderá chegar a R$ 8 bilhões. Em uma nota divulgada no final de abril, a Ajufe apresentou estudo que aponta impacto de R$ 700 milhões ao ano, com uma média de R$ 175 milhões por tribunal.