A Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata das atribuições das ouvidorias dos Ministério Públicos foi apresentada aos ouvidores de todo o Brasil nesta quinta-feira (6), durante reunião realizada em Cuiabá.

O encontro do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), presidido pelo procurador cearense José Valdo Silva, teve como objetivo estreitar a comunicação entre os ouvidores e debater o conteúdo da resolução apresentada pelo ouvidor nacional e conselheiro do CNMP, Almino Afonso.

“Acreditamos que à medida em que os procuradores- gerais e membros do Ministério Público refletirem sobre a importância desse instrumento eficaz de relação entre o MP, o cidadão e a administração pública de uma forma geral, a ouvidoria pode realizar um trabalho de inclusão social e representar um grande avanço para a sociedade”, explicou o conselheiro.

A resolução foi aprovada pelo plenário do CNMP, porém, ainda está em caráter de proposta, pois não transitou em julgado e pode receber alterações até o dia 10 de junho.

Almino explicou que a resolução tem força de lei para o MP e todos os membros estarão compelidos a cumprir suas determinações: "todas as ouvidorias terão que se adequar a essa nova realidade expressa na resolução."

Apesar das observações e questionamentos feitos pelos ouvidores durante o encontro, o ouvidor nacional alegou que a princípio não haverá nenhuma modificação no texto da resolução aprovada pelo CNMP.

Veja aqui a Resolução do CNMP que regulamenta a atuação das ouvidorias dos Ministérios Públicos de todo o Brasil