A Câmara dos Deputados deverá votar até o fim de junho a Proposta de Emenda Constitucional 207/2012, conhecida como PEC da Defensoria, que dá autonomia funcional e administrativa para as Defensorias da União e do Distrito Federal, e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias. O compromisso foi firmado pelo presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira (12.6).

Defensor público de carreira, o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) quer urgência na votação da PEC e argumenta que as defensorias públicas estaduais com a referida autonomia levam muitos mais avanços à população carente dos estados brasileiros.

Aqueles que têm sede de justiça continuam com sede, afirma Valtenir


“As defensorias terão mais recursos para facilitar o acesso do cidadão comum à justiça. A população mais pobre é sedenta por justiça”, destaca o parlamentar, que também é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e participou da Comissão Especial que deu parecer favorável à aprovação da PEC 207/12.

O ministro José Eduardo Cardozo afirmou que o governo ainda precisa uniformizar as posições dos vários ministérios sobre o conteúdo da PEC.

"Houve um entendimento de que nós teríamos de ainda aprofundar algumas questões no governo para que tenhamos uma posição final. Quanto mais buscarmos conjugarmos situações, pactuando, é melhor do que confrontos de Plenário. Nós vamos fazer uma reunião de governo para levantar os pontos e verificar uma posição uniforme dos ministérios", afirmou.
A PEC, já aprovada no Senado, chegou a entrar na pauta de votação do Plenário da Câmara na última terça-feira (11.6), mas não houve consenso com o governo quanto texto e a PEC foi retirada de pauta a pedido do líder do Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).