A juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão da Quarta Vara da Fazenda Pública de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá) deferiu uma liminar que determinou a suspensão imediata das atividades realizadas pela empresa 'J.F. Compra Premiada', que desenvolve denominada 'compra premiada', que assemelha-se ao consórcio, mas sem autorização do Banco Central.

A magistrada também determinou que seja efetuado o lacre do estabelecimento no prazo máximo de cinco dias e a indisponibilidade dos bens pertencentes à empresa. Foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, caso ocorra eventual descumprimento da decisão.

Habeas corpus que tenta trancar ação penal contra Filadelfo não entra na pauta do TJ

A liminar atende um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. “Mediante publicidade, consumidores são atraídos com a promessa ilusória de poderem adquirir um bem móvel por preço vil. Com efeito, são formados grupos de 100 pessoas para aquisição de bens móveis,(geralmente motocicletas), tal qual o consórcio tradicional, onde os participantes pagam parcelas mensais (em geral, 48 parcelas), havendo, com a mesma frequência, sorteio de um bem, quando então o contemplado se exonera da obrigação de pagar as demais parcelas”, explicou a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva, em um trecho da ação.

Segundo a representante do MPE, no lugar do sorteado, um outro consumidor é inserido no grupo, e ao final o preço do produto fica bem acima do valor de mercado. “O custo final do bem, para quem pagar todas as parcelas, é demasiadamente superior ao valor de mercado do objeto para compra a vista”, ressaltou a representante do MPE. Como exemplo, ela citou uma motocicleta NXR BROS 150 ESD da marca Honda, cujo valor final no sistema 'compra premiada' é de R$ 15.600,00, enquanto que no sistema da montadora, o valor sugerido é de R$ 8.990,00. Ou seja, cerca de 73% sobre o valor de mercado.