Uma audiência pública sobre o novo Código Penal será realizada nesta sexta-feira (21) às 19 horas no auditório das promotorias de Cuiabá (Fórum da capital).

O evento é organizado pela OAB/MT, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria de Mato Grosso e Faculdade de Direito da UFMT e terá a participação do senador Pedro Taques, relator do projeto no Senado.

Conforme informou a assessoria da OAB/MT, na audiência, cada uma das instituições parceiras indicará um representante para falar sobre aspectos específicos do novo CP. O senador então usará os posicionamentos como subsídios para formatação do texto que será votado no Senado provavelmente até o fim deste ano.

“No projeto são abordadas questões que envolvem posições filosóficas, científicas e religiosas. Por isso mesmo temos que ouvir o cidadão em todo o país e as várias posições sobre determinados temas. Daí a razão dessas audiências públicas”, explicou Pedro Taques.

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A OAB/MT ainda informou que durante o evento, será aberto um espaço de debate para o público, visto que a população em geral está convidada para a audiência pública.

A proposta prevê mudanças polêmicas, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

“Não podemos ter receio de debater esses temas. O cidadão precisa ser ouvido e precisamos saber o que a sociedade pensa”, asseverou o senador, durante entrevista ao Olhar Jurídico.