Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Constitucional

Sociedade brasileira diz não à PEC 37

A mais votada enquete realizada pela Câmara Federal mostra que a sociedade brasileira rejeita, sem nenhuma dúvida, a PEC 37/2011, que, se aprovada, proibirá que o Ministério Público Brasileiro continue realizando investigações criminais.

Trata-se de mais uma manifestação social, entre muitas outras que estão acontecendo no Brasil, a evidenciar que a sociedade está imbuída da necessidade de preservar as atribuições do Ministério Público brasileiro, como instituição de defesa da democracia, do Estado de Direito, dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Crimes contra os direitos humanos, o patrimônio público, a Administração Pública, o meio ambiente, a ordem tributária; corrupção, desvios de recursos públicos que causam grandes prejuízos aos serviços de saúde, educação, segurança pública etc., que tanto afligem os brasileiros.

Pois, se a PEC 37 fosse aprovada, o Ministério Público estaria proibido de investigar todos esses crimes, ao que a sociedade brasileira diz não.

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