O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, afirma que a proposta que limita a atuação do Ministério Público em investigações criminais, conhecida como PEC 37, além de ser altamente lesiva à sociedade, não se sustenta com a argumentação que vem sendo usada para a aprovação, de que a atuação do MP está sendo feita de maneira inconstitucional.

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“Se houvesse alguma inconstitucionalidade, bastava uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e não uma PEC. Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional, ou seja, o que eles querem é mudar a Constituição para acabar com a atuação do Ministério Público, e não cumprir o que já está lá”, argumenta.

O procurador-geral do Estado, Paulo Prado, afirmou em entrevista ao Olhar Juridico que a população já começa a se dar conta da gravidade da aprovação da PEC. Indício disso, segundo Prado, são as manifestações que estão varrendo o país. A bandeira contra a proposta foi adotada pelos manifestantes.

Prado inclusive participou da manifestação que ocorreu na tarde/noite de quinta-feira (21) em Cuiabá. De acordo com ele, cerca de 300 membros e servidores do Ministério Público participaram do ato, todos uniformizados contra a PEC 37.

“Este é momento histórico, em que a população desperta pros riscos de ser aprovada a PEC 37”, comemorou Prado. Ainda na concentração, o procurador exaltou o caráter pacifico da marcha, que partiu da Praça Alencastro e terminou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.