Justiça determinou a penhora de R$ 9,6 milhões do Banco do Brasil, referentes a débitos desde 2003 de Imposto Sobre Serviços (ISS) com a Prefeitura de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

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De acordo com a assessoria da prefeitura, a ação foi movida pelos procuradores César Campos e Lilian Modesto, que integram o Núcleo de Atuação das Grandes Execuções Fiscais, da Procuradoria do Município. 

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“A Prefeitura de Cuiabá está fechando o cerco contra os maiores devedores de impostos municipais. São mais de R$ 100 milhões de impostos devidos, entre IPTU e ISS, e o Núcleo está trabalhando para que esses valores sejam quitados e revertidos em obras que irão beneficiar a população cuiabana”, afirmou o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo.

Além da penhora determinada pela 2ª Vara de Fazenda, a Justiça já havia bloqueado mais de R$ 8 milhões das contas de devedores para que as dívidas fossem quitadas. O bloqueio é referente a processos antigos, que estavam parados.

“Antes não existia critério – e processos com valores inferiores tinham a mesma atenção que os grandes. Isso tirava o foco do trabalho. Vamos cobrar todos aqueles que devem, mas as maiores dívidas serão as primeiras”, detalhou Rogério Gallo.

Agora, o próximo passo da Prefeitura de Cuiabá será encaminhar ainda nesta semana à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Fundo de Depósitos Judicias e garantir o depósito imediato de 50% do valor da penhora na conta-corrente da Prefeitura.

Cobrança

No início da sua gestão o prefeito Mauro Mendes entrou com ação judicial contra os 500 maiores devedores da Capital. A proposta é que até o final de 2013, todos os devedores sejam notificados, através da Justiça ou de campanhas para renegociação da dívida.

Em outra ação, a prefeitura também protocolizou no Cartório do 4º Serviço Notarial de Cuiabá o pedido de protesto dos 100 maiores devedores. O protesto de dívidas públicas é regulamentado pela Lei 12.767/2012, que define que qualquer débito tributário pode ser protestado em cartório.

“Estamos utilizando todos os instrumentos legais para garantir que estes devedores paguem suas dívidas. Iremos cobrar inicialmente os maiores e estamos fazendo isso em respeito àqueles que pagam seus impostos corretamente”, asseverou o prefeito Mauro Mendes.

Somente a dívida dos 500 maiores devedores soma R$ 28,9 milhões (recurso que o Município deixaria de receber caso essas dívidas não fossem ajuizadas). Rogério Gallo afirma ainda que todos os que possuem dívidas com a administração municipal serão cobrados.