Pressionada pelas manifestações populares das últimas semanas, a Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (25) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/ 2011, que pretende reduzir os poderes de investigação do Ministério Público (MP). A proposta vai ser automaticamente rejeitada e arquivada se não tiver 308 votos favoráveis.

Coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, o deputado Eliene Lima (PSD), em conversa com o Olhar Jurídico, preferiu não palpitar sobre o posicionamento dos deputados mato-grossenses na votação. Segundo ele, trata-se de questão discutida no âmbito partidário. “E não conversei com eles recentemente sobre isso”.

Dos 11 parlamentares da bancada mato-grossense, a maioria responde a inquéritos e/ ou processos judiciais. Único deputado da bancada de Mato Grosso que figurou como titular na comissão especial da Câmara criada para analisar a PEC, Lima votou a favor do texto, conhecido como “PEC da Impunidade”.

Quando o autor da proposta, o deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), buscou apoio para que a PEC começasse a tramitar na Câmara, os mato-grossenses Júlio Campos (DEM), deputado que acabou assumindo suplência na comissão especial, e Neri Geller (PP), suplente que exercia mandato na época, assinaram o pedido.

Alvo de protestos nas ruas, há expectativa de que a proposta seja derrubada na Câmara. Em reunião de líderes, ficou definido que, após a votação e a derrubada da PEC 37, haverá urgência para uma proposta de lei complementar sobre o papel do MP nas investigações, que deverá ser votada em agosto.