O momento atual vivo pelo país é propício para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que tira do Ministério Público poderes para investigar. A avaliação é do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que recebeu lideranças da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para mobilizar parlamentares contrários à proposta.

Pressionada, Câmara pode rejeitar PEC 37 nesta terça

Segundo o deputado, este momento em que a população sai às ruas de norte a sul para protestar contra a corrupção, contra a falta de investimento públicos em saúde, transporte e educação e contra a PEC 37 faz com que seja propícia a análise definitva do texto.

PEC 37 eliminaria mais de 12 mil investigações do MPF em andamento

“A Casa já estava sintonizada com as vozes das ruas e com as manifestações populares. O sentimento das ruas é de que esta matéria seja reprovada. "Por isso, acredito que não existe momento melhor para derrubar o texto, afirmou.

A matéria está em regime de urgência na Câmara e será apreciada na noite desta terça-feira (25.6). A matéria se tornou prioritária por acordo no colégio de líderes.

Já o deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) classifica como desnecessária a tramitação de PEC 37. “Temos de rejeitar a PEC 37 e criar mecanismos que regulamentem a atuação do MP”, afirmou momentos antes da votação do texto, previsto para ocorrer nesta terça-feira (25.6), na Câmara Federal.

Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Poder Judiciário, o deputado afirma que a Constituição de 1988 é muito clara ao definir o papel do Ministério Público como fiscal da lei.

No entanto, pondera que deve haver regulamentação de algumas prerrogativas por parte de promotores e procuradores para que não sejam cometidos excessos.

“O que está na constituição é muito claro. O MP é o fiscal da lei. Mas o MP Não é a lei. E é isso que preciso ser revisto. A PEC 37 é desnecessária”, avaliou.

Atualizada e corrigida às 17h10