Foi aprovada há pouco o Projeto de Lei do Senado 204/2011 que inclui corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos. A partir de agora, esse tipo de delito será inafiançável, será cumprido inicialmente em regime fechado, sendo permitida progressão somente após o cumprimento 2/5 da pena.

Câmara rejeita proposta que pretendia tirar poder de investigação do MP; Eliene Lima vota a favor

Depois do arquivamento do Projeto da Emenda Constitucional 37 na noite de terça-feira (26), cujo teor restringia o poder de investigação do Ministério Público Federal, essa é a segunda votação em resposta às pautas das ondas de manifestações que se espalharam por todo o país tendo o combate a corrupção como uma das principais bandeiras.

"Não é a quantidade de pena que faz com que o cidadão não cometa um crime. E sim a certeza de que será punido. Peço que votem favoráveis ao projeto. Ele não mudará a história, será apenas mais um instrumento pela construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária”, disse o senador Pedro Taques (PDT), autor do Projeto de Lei, para justificar a aprovação da matéria.

O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados e caso seja aprova sem alterações será encaminhado para sanção. Caso tenha mudanças ele deve ser enviado de volta ao Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), fez várias intervenções antes da votação iniciar para pedir uma “grande convergência” entre os parlamentares para a aprovação do projeto de lei. “É uma questão de grande importância e urgência. Precisamos dessa convergência de modo a possibilitar hoje a apreciação dessa matéria”, disse o peemedebista, que ironicamente é um dos principais alvos das manifestações.

Também foram aprovadas as emendas dos senadores Alvaro Dias (PSDB), Wellington Dias e José Sarney (PMDB), que incluem o crime de peculato neste rol e criam a qualificação de peculato qualificado.