Olhar Jurídico

Sábado, 21 de maio de 2022

Notícias | Civil

irregularidades

Justiça Federal suspende contrato para obras do VLT

Foto: Reprodução

Justiça Federal suspende contrato para obras do VLT
A Justiça Federal deferiu o pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que solicita a suspensão do contrato para a realização das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), em Cuiabá. O MP apontou sérias irregularidades que vão desde a escolha do moral de transporte até o estudo de viabilidade adequado.

Os procuradores da República e promotores de Justiça apontam como falha grave problemas ocorridos na mudança da matriz de responsabilidade no Ministério das Cidades. Para os autores da ação, “a falta de planejamento na operação do modal, a inexistência de política metropolitana de transporte coletivo e o fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta dentro do prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável”.

Ministério Público poderá pedir bloqueio de obras do VLT em Cuiabá

A decisão foi da 1º Vara Federal, assinada pelo juiz substituto Marllon Sousa, que alem da suspensão do contrato determinou que a União interrompa qualquer repasse relativo ao empréstimo concedido com recursos do FGTS e BNDES, bem como o bloqueio de quaisquer valores repassados ao Estado de Mato Grosso ou ao Consórcio VLT CUIABÁ, que tenham relação com o contrato suspenso.

"Determinar aos requeridos que se abstenham de praticar qualquer ato que tenha como finalidade a continuidade da execução do contrato suspenso, sob pena de multa diária, pro rata, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a contar do dia imediatamente subsequente à intimação desta decisão", conta em trecho da manifestação do magistrado.

Os presidentes do BNFES, Caixa Econômica Federal (CEF) terão 72 horas para informar ao juiz se foi realizado algum repasse de verba pública para o pagamento das obras do VLT. Caso não haja resposta dos intimados o Ministério Público Federal (MPF) deverá instaurar procedimento criminal para verificar possível ato de improbidade.

MP pede suspensão do VLT

A ação do MP foi proposta contra União, Governo do Estado e Consórcio VTL Cuiabá, composto pelas empresas CR Almeida Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Magna Engenharia LTDA e Astep Engenharia LTDA.

De acordo com informações contidas no inquérito civil, a própria Agecopa reconheceu, em um documento encaminhado ao Ministério das Cidades, que o custo de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) é superior ao dobro do custo de implantação do Bus Rapid Transit (BRT).


Atualizada às 17h22/17h26

Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet