Graças à cooperação entre países, o Brasil tem mostrado avanços significativos no combate a crimes de abrangência internacional como lavagem de dinheiro, corrupção, terrorismo, tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes, avaliou o conselheiro Gilberto Martins, durante Seminário de Verão 2013 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no painel sobre direito penal, realizado na terça-feira (2/7), que abordou assuntos de cooperação judiciária em matéria penal e as investigações criminais em ilícitos transnacionais.

Dando ênfase à participação dos Ministérios Públicos na investigação de crimes transnacionais, Martins destacou os avanços brasileiros alcançados com o aumento da cooperação internacional. “O Brasil está em evolução. O país tem avançado bastante na cooperação internacional. Muitos acordos importantes de combate a crimes vêm sendo assinados com vários países”, destacou.

No âmbito interno, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, bem como aos crimes contra a administração pública, ganhou um reforço do CNJ neste ano a partir do monitoramento diário do cumprimento da Meta 18, que prevê o julgamento de 76.793 processos pelo Poder Judiciário até o fim de 2013.

Contudo, na opinião do conselheiro do CNJ, há muito para avançar no Brasil e na América Latina, sobretudo em relação à Europa. Na Comunidade Europeia, a integração dos Estados-membros contra a prática de crimes de abrangência internacional encontra-se em estágio bem mais consistente quando comparada com a realidade da América Latina, cujos países não contam com integração que assegure a atuação mais eficaz contra os crimes internacionais.