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PREJUÍZO AO ERÁRIO

MPF-MT abre inquérito para questionar transporte de cargas com excesso de peso

De Brasília - Catarine Piccioni

09 Jul 2013 - 10:11

Foto: Ilustração

MPF-MT abre inquérito para questionar transporte de cargas com excesso de peso
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar a “reiteração de conduta” referente ao transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais na área de abrangência do órgão em Rondonópolis (210 km de Cuiabá).

Em portaria assinada no último dia 28, o procurador da República Lúcio Curado citou a Rodoandrade Transportes Rodoviários Ltda.. E determinou agendamento de reunião com um representante da empresa.

O MPF considerou que o excesso de cargas em veículos que trafegam nas rodovias federais pode causar prejuízo ao erário. Isso porque, segundo o MPF, ocorre "aceleração da deterioração natural dos pavimentos".

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Ainda na avaliação do MPF, além do prejuízo ao erário, o excesso de cargas coloca em risco a vida dos usuários das rodovias. O MPF já conduzia um procedimento administrativo sobre o caso, mas abriu o inquérito considerando necessidade de maior prazo e de novas diligências.

Ainda conforme a portaria, o procurador determinou encaminhamento de ofício à Polícia Rodoviária Federal para que a instituição envie informações sobre a existência de outras empresas com "reiteração de multas" por excesso de peso.
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