O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a afirmar que o Congresso Nacional não está discutindo o fim da vitaliciedade para juízes e membros do Ministério Público. Ele recebeu nesta terça-feira (8) representantes da magistratura como o juiz João Ricardo do Santos Costa, do Movimento de Unidade de Valorização da Magistratura; e o juiz Luiz Pedro Ivens, da Associação Alagoana de Magistratura; além de membros da Justiça Federal e do Trabalho.

– A discussão da PEC 53/11 não passa pela vitaliciedade. Jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade da magistratura. O que está em discussão é o fim da aposentadoria como pena disciplinar para juiz, que pode ser interpretada como um prêmio em vez de uma punição - explicou Renan.

A PEC 53/11, que exclui a aposentadoria compulsória da lista de penas disciplinares aplicáveis aos juízes, e a PEC 75/2011, que prevê a demissão e a cassação de aposentadoria como pena para promotores e procuradores de Justiça, estão prontas para votação pelo Plenário do Senado. As duas matérias são de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE).