Olhar Jurídico

Domingo, 16 de junho de 2024

Notícias | Civil

recursos

Defesa tenta reverter decisão do TJMT que bloqueou bens de envolvidos nos maquinários

Foto: Olhar Jurídico

Advogado João Celestino

Advogado João Celestino

A defesa da empresa Autosueco, uma das envolvidas no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários pelo Governo do Estado, apresentou medida cautelar liminar e recurso especial na tentativa de suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o bloqueio de bens dos possíveis envolvidos no esquema.


Paralelo a isso, o advogado de defesa da empresa João Celestino protocolizou um pedido ao juiz Luís Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, autor da decisão que bloqueou os bens, que aguarde o julgamento dos recursos e, caso seja mantida a determinação, que aceite uma garantia real no valor supostamente lesado pela empresa.

Ação contra donos de dragas em rio é trancada pela Justiça
Advogados cobram correção em matéria de contas da OAB

“O fato foi em 2009 se havia perículun in mora (perigo da demora) isso não existe mais, pois estamos em 2012”, lembrou o advogado, durante entrevista ao Olhar Jurídico.

João Celestino ponderou ainda que o cumprimento da decisão que determina o bloqueio dos bens prejudicaria, somente na Autosueco, cerca de 250 funcionários além da economia gerada ao Estado.

Bloqueio de bens

Em junho deste ano, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou o Agravo de Instrumento nº 12670.2011, que previa a indisponibilidade de bens das empresas e de dois ex-secretários da gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participação na compra superfaturada de 705 máquinas e caminhões adquiridos pelo Governo do Estado, no caso conhecido como "escândalo dos maquinários".

A liminar requeria a indisponibilidade de bens no montante de aproximadamente R$ 24 milhões dos ex-secretários de Administração e Infraestrutura Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, respectivamente, e das empresas Mônaco Diesel Caminhões e ônibus Ltda, Rodobens Caminhões Cuiabá S.A. e Autosueco Brasil.

A ação civil pública que propõe o bloqueio dos bens dos agravantes é referente apenas à licitação para a compra de caminhões, por isso, não é solicitado o valor total de R$ 44 milhões que teriam sido desviados do erário, conforme relatório da própria Auditoria Geral do Estado (AGE).
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet