Olhar Jurídico

Domingo, 16 de junho de 2024

Notícias | Civil

Reintegração de posse é cumprida e centenas de moradores deixam área invadida

Centenas de pessoas tiveram que desocupar, na manhã desta quarta-feira (8), a área em que estavam morando, localizada no bairro Bela Marina, em Cuiabá. A desocupação é fruto de uma decisão judicial, em sede de liminar, em ação de reintegração de posse, impetrada pelo proprietário da área.


Ao contrário do que aconteceu recentemente no bairro Humaitá, esta ação era de conhecimento do Governo do Estado e foi coordenada pelo Comitê de Acompanhamento de Conflitos Agrários. Mais de 100 homens da Polícia Militar estiveram no local para garantir o cumprimento da ordem judicial.

A Defensoria Pública de Mato Grosso não faz parte do processo, porém o Núcleo de Regularização Fundiária fez questão de acompanhar a desocupação, principalmente para resguardar a integridade e garantir os direitos de todos os envolvidos.

As famílias estavam na área de 69.653 m² desde o mês de abril. Assim que foram notificados sobre a ordem de reintegração de posse, buscaram a Defensoria Pública, que conseguiu um prazo de 15 dias para que desocupassem o local. "O prazo expirou e o cumprimento teve que ser realizado com reforço policial", explicou o defensor público Munir Arfox.

Às 6h da manhã os moradores já aguardavam, com fogo e barricadas, a chegada dos policiais. Alguns estavam dispostos a resistir, mas a maioria compreendeu o que já havia sido explicado pelos defensores públicos e resolveram desocupar a área.

"Eles estão no local há apenas quatro meses, e isso não lhes dá o direito de permanecer ali. Está na Lei, não existem meios jurídicos para revertermos isso", destacou o defensor público Air Praeiro Alves.

A desocupação pacífica começou assim que a Defensoria Pública marcou uma reunião entre os moradores e o secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, para debater a situação e tentar disponibilizar um local para abrigá-los temporariamente.

O desmonte dos barracos, assim como a retirada dos poucos móveis e utensílios domésticos foi realizada pelos próprios moradores, que, agora, aguardam na rua algum posicionamento quanto à reunião com representantes do Governo do Estado.

O defensor público Munir Arfox, juntamente com oficiais de justiça e alguns policiais, acompanham, juntamente com os moradores, o efetivo cumprimento da ordem judicial e a liberação da área.
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