O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) defende a universalização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais do Estado. Falta de salas, banheiros e controle adequado para realizar as aulas fazem parte da rotina dos trabalhadores que desempenham as atividades. Os cerca de 2,3 mil alunos atendidos, número considerado irrisório frente à demanda, recebe o serviço de educação pública de forma precária.

Com a insuficiência de políticas públicas que poderiam atuar preventivamente, somada à cultura do aprisionamento, a superlotação das prisões é uma triste realidade no país e em Mato Grosso que tem população carcerária acima da proporção aceitável por habitante. Cerca de 40% dos presos não concluíram o ensino fundamental, quase 40% são presos provisórios e metade da população tem até 29 anos de idade, segundo dados do Infopen.

Neste cenário, as pessoas que já estão à margem do direito à educação na "idade própria", gozando da garantia do direito de ir e vir, pode não ser assistido deste direito em situação de privação de liberdade. “Longe da universalização da educação no sistema, é uma constante, a concorrência por espaço físico entre cela ou sala (de aula) no interior das prisões do estado, conforme queixa de educadores/as que ali atuam”, diz a secretária geral do Sintep/MT Jocilene Barboza.

Relatos de que doutrinas religiosas e lideranças presas ou em liberdade, algumas ocupando cargos estratégicos no Judiciário, interferem no acesso à educação ou desenvolvimento do currículo, é considerada como grave pelo Sintep/MT. “O Estado é laico e o direito à educação é para todos/as. A gestão da cadeia não pode "classificar" quem pode ou não ter acesso à educação usando como critério ser este/a integrante de determinada confissão religiosa, atrelando este aspecto ao bom comportamento”, destaca Jocilene.

É um grande desafio a expansão da educação no sistema prisional em Mato Grosso que além dos problemas específicos, padece de outros bem conhecidos do sistema educacional no Estado, como falta de estrutura física adequada, insuficiência de equipamentos e materiais pedagógicos e de quadro de profissionais efetivos. “Estamos em um período de reafirmação dos direitos e o Sintep-MT defende a educação pública a todos/as, por se constituir direito inalienável”, ressalta Edson Evangelista.