Olhar Jurídico

Sábado, 27 de abril de 2024

Notícias | Criminal

DESVIO DE VERBAS

Juiz aposentado não se conforma e quer que recurso contra encaminhamento de ação penal ao juízo de primeira instância seja julgado pelo STF

Foto: Reprodução

Juiz aposentado não se conforma e quer que recurso contra encaminhamento de ação penal ao juízo de primeira instância seja julgado pelo STF
Filho do desembargador aposentado José Ferreira Leite, o juiz aposentado Marcos Aurélio dos Reis Ferreira ainda não se conformou com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre encaminhamento de ação penal ao juízo de Cuiabá (vara especializada em crime organizado e crimes contra a ordem tributária e econômica e contra a administração pública). E apresentou recurso extraordinário, cuja “admissibilidade” deverá ser examinada pelo STJ. Se admitido, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ferreira Leite, Reis Ferreira e os juízes Marcelo Souza de Barros e Antônio Horácio da Silva Neto – vinculados ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) -- foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por peculato.

Em meados de 2012, o STF confirmou a aposentadoria compulsória dos quatro e de outros seis magistrados de Mato Grosso acusados de desviar verbas do TJ-MT para socorrer uma instituição da maçonaria.

Magistrado de MT insiste mas STJ confirma, de novo, encaminhamento de ação ao juízo de Cuiabá
STJ rejeita recursos de magistrados do TJ-MT aposentados pelo CNJ

Em setembro do ano passado, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, já tinha determinado o encaminhamento da ação penal ao juízo de Cuiabá, considerando que Ferreira Leite não ocupa mais o cargo de desembargador.

No entanto, os magistrados apresentaram recursos tentando reverter a decisão. Sustentaram que “a aposentadoria não afasta a prerrogativa de foro estabelecida constitucionalmente”. Eles não obtiveram êxito e o processo foi encaminhado ao juízo de primeira instância em meados de junho último. Caberá ao vice-presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, analisar a "admissibilidade" do recurso extraordinário, segundo a assessoria do órgão. O novo recurso foi protocolado neste mês.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet