O Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso assinaram nesta quinta-feira (25), na Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá, termo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de informações entre os membros dos órgãos signatários, no sentido de auxiliar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em especial relativo à tutela do patrimônio público e da probidade administrativa, bem como conferir maior eficácia e celeridade na apuração de possíveis irregularidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros.

Para o procurador-geral do Estado de Mato Grosso Paulo Roberto Jorge do Prado, essa união entre as instituições vai possibilitar a troca de informações e conhecimento. “É um momento histórico importantíssimo”, avalia o procurador-geral. Ele explica ainda sobre a importância dessa parceria para o promotor de Justiça que atua no patrimônio público, já que irão trocar informações e toda documentação será encaminhada ao Ministério Público de Contas que vai analisar, periciar, trabalhar em conjunto até a propositura de ações civis públicas e até mesmo ações penais por mau uso do dinheiro público. “Podemos juntos lutarmos por uma sociedade melhor para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”, salienta Paulo Prado.

Com a assinatura do termo, o Ministério Público de Contas se comprometeu a remeter, de ofício ou mediante requerimento, informações e cópias de documentos que contenham indícios de prática de ato que possa configurar crime, contravenção, improbidade administrativa ou ilegalidade em sentido amplo. Já o MPE enviará ao MPC em meio físico ou digital, informações e cópias de documentos que contenham indícios da prática de ato de gestão pública ilegal, ilegítimo, antieconômico ou que resulte em prejuízo ao erário.

A iniciativa visa a troca de informações, sempre que for necessária, entre os dois ramos do Ministério Público, além de trazer benefícios para o trabalho do Tribunal de Contas do Estado, conforme o procurador-geral de Contas William de Almeida Brito Júnior. “Isso vai acontecer entre todos os membros, ou seja, os promotores de justiça de Mato Grosso, em especial os colegas do interior, poderão trocar informações com todos os procuradores de contas", afirma William. Segundo o procurador do MPC, muitas informações que o Tribunal de Contas do Estado precisa pra julgar as contas estão na ponta da cadeia, nas promotorias do interior. “É fundamental esse repasse de informações para o MPC para que enviemos aos relatores do Tribunal de Contas. A sociedade vai ser a grande beneficiada porque todos vão contribuir para diminuir a corrupção e o desvio de recursos públicos", enfatiza.

Os órgãos se comprometeram ainda - no prazo de dois anos, podendo ser prorrogável após acordo entre as partes - a prestarem, mediante solicitação, orientações em matérias de duas competências. Para favorecer essa integração está prevista a realização de campanhas, palestras, cursos, seminários e audiências públicas.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, avalia o convênio feito com o MPC como meio de celeridade nas informações que chegam ao promotor. “Nós sabemos que as ações de improbidade tem um prazo para ajuizamento e, com esse intercâmbio de informações, teremos mais agilidade evitando que atos se prescrevam”, afirma Sérgio Costa.

Além do procurador-geral de Justiça e do procurador-geral de Contas participaram da assinatura do termo, o secretário-geral do Ministério Público Estadual Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, a procuradora de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente Silvana Correa Viana, procuradora de Justiça e ouvidora do MPE Eliana Maranhão, o coordenador do CAOP Sérgio Silva da Costa, o coordenador do Gaeco Marco Aurélio de Castro, o secretário geral de administração do MPE promotor de Justiça Mauro Curvo e o procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps.