Olhar Jurídico

Quinta-feira, 23 de maio de 2024

Notícias | Empresarial

Lobão nega revogação de reajuste da tarifa de luz

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, negou veementemente a especulação de que o governo pretende revogar a redução de 20% concedida na tarifa de energia elétrica para o consumidor. Em resposta a indagação feita pelo presidente da Comissão de Minas e Energia, Eduardo da Fonte (PP-PE), ele disse que a redução foi uma decisão pessoal da presidente Dilma e uma “medida revolucionária”. “Não retrocederemos. Essa especulação é de má-fé. Esse desconto é inamovível e definitivo”, afirmou o ministro.


Mineração
Edson Lobão participava de audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, sobre o novo marco regulatório da mineração. Antes de sair da audiência, o ministro explicou o porquê de o novo Código da Mineração (PL 5807/13) prever que as alíquotas da Contribuição Financeira de Exploração Mineral (Cefem) sejam definidas por decreto, e não por lei. Segundo ele, a demanda por minério obedece a ciclos de aumento e redução, e diante disso é preciso reajustar as alíquotas com rapidez.

A audiência prossegue sem o ministro, que foi substituído pelo Secretário de Geologia e Mineração do Ministério, Carlos Nogueira da Costa Jr.
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