Com o objetivo de aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos dos magistrados para melhorar a gestão das varas de Execução Penal do país, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) abre inscrições para o curso de Teoria e Prática em Execução Penal.

Os interessados devem se inscrever online no link (http://www.enfam.jus.br/pre-inscricoes-para-o-i-curso-sobre-execucao-penal/) até o dia 30 de agosto. São oferecidas 440 vagas e as aulas terão início no dia 9 de setembro, com duração de quatro semanas e carga horária de 40 horas. A capacitação à distância será complementada por oficinas de trabalho que a Enfam e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) desenvolverão nos Estados com maior dificuldade na gestão das varas de execução penal.

A capacitação faz parte do acordo de cooperação assinado entre a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, e Flávio Crocce Caetano, secretário da SRJ/MJ. A parceria visa fazer com que as varas de execução penal gerenciem melhor seus estoques de processo e aprimorem seus fluxos de trabalho para, assim, reduzir o grande número de presos provisórios no sistema carcerário.

Módulos - A questão do preso provisório será abordada no módulo inicial da qualificação, que ainda tratará da Lei de Execução Penal em si, das medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico. O módulo dois versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais.

O terceiro módulo tratará da execução das penas em espécie. Nessa parte serão examinadas questões como o cálculo de liquidação da pena, a data base, a progressão de regime, os benefícios que alteram o cálculo da pena, o livramento condicional e as penas restritivas de direito. No último módulo o foco será a gestão cartorária, o atendimento aos egressos, a fiscalização das condições da Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e a fiscalização das condições de livramento condicional.