Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Notícias | Civil

Desabrigados começam a ser cadastrados pela Defensoria Pública

As dezenas de famílias, alojadas temporariamente no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, receberam na manhã desta sexta-feira (10) uma equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública de Mato Grosso.

O objetivo é realizar o cadastramento dos moradores, a fim de subsidiar a investigação socioeconômica de cada uma dessas famílias. Estes dados devem auxiliar o Estado na tarefa de assisti-las e garantir moradia digna a quem realmente necessita.

Aproximadamente 200 moradores haviam sido retirados da área de quase sete hectares no bairro Bela Marina na última quarta-feira (8), em cumprimento a um mandado de reintegração de posse.

De acordo com o defensor público Air Praeiro Alves, já está sendo feita a pesquisa de uma outra área que, possivelmente, será destinada a alocar essas famílias.

A instituição tem pleno conhecimento que em torno de 10% dos ocupantes de áreas como os bairros Nova Canaã, Jardim Humaitá e Bela Marina, não são famílias carentes e necessitadas, e sim 'aproveitadores', que já tem imóveis e estão no local para tentar angariar mais um pedaço de terra.

"Detectada este tipo de situação, imediatamente excluímos o indivíduo do cadastro e encaminhamos para que as devidas providências sejam tomadas", explica o defensor público Munir Arfox.

Para coibir ainda mais os que atuam de má fé, um convênio está sendo firmado com a Caixa Econômica Federal e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que haja um cruzamento de cadastros e a rápida identificação do cidadão que já esteja inserido em outros programas habitacionais ou que seja possuidor de imóveis.

"A Defensoria não estimula as invasões, e sim o direito de propriedade, desde que esta propriedade exerça sua função social", enfatiza Praeiro.

Conforme relatório da Defensoria Pública, em torno de 38 mil pessoas já foram atendidas e estão sendo beneficiadas com as ações do Núcleo de Regularização Fundiária. Em um ano e meio de atuação, mais de 70 procedimentos foram abertos em Cuiabá, Várzea Grande e diversas cidades do interior.
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