O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em inquérito no qual o deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) é suspeito de participação em esquema de financiamento de campanhas políticas envolvendo João Arcanjo Ribeiro (considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso). O inquérito está no STF desde o início deste mês. De acordo com despacho assinado por Zavascki, a quebra do sigilo bancário do parlamentar e da filha dele, Consuelo Maria Pinto Campos, está entre as diligências.

O requerimento formulado pelo MPF se baseia em informações colhidas durante a instrução de uma ação penal em que Arcanjo, Luiz Alberto Dondo Gonçalves (contador que prestou serviços para Arcanjo), Silvia Chirata Arcanjo Ribeiro (ex-mulher de Arcanjo), Nilson Roberto Teixeira (ex-gerente de factoring pertencente a Arcanjo) e outras três pessoas respondem por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de capitais e formação de quadrilha.

Conforme o requerimento, Teixeira apontou o envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), incluindo Júlio Campos, em esquema que teria desviado verba da Assembleia Legislativa (AL-MT) para financiamento de campanhas eleitorais (por exemplo, do ex-governador de Mato Grosso Dante de Oliveira).

No requerimento, o MPF citou que Arcanjo tinha diversas factorings, especialmente a Confiança Factoring, que emprestava dinheiro para financiamento de campanhas políticas. Teixeira afirmou que Ubiratan Spinelli (ex-conselheiro do TCE-MT), Júlio Campos (ex-conselheiro do TCE-MT) e José Carlos Novelli (conselheiro do TCE-MT) estavam envolvidos nos crimes desarticulados pela operação Arca de Noé (deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso em 2002).

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O MPF afirmou ainda que Campos chegou a ser ouvido sobre o caso quando conselheiro. No depoimento, o então conselheiro teria dito que, em 1998, vendeu uma casa (localizada em Cuiabá) para Arcanjo por R$ 150 mil. O pagamento do negócio teria sido parcelado. Segundo ele, a quantia de R$ 58,5 mil – citada em relatório do Banco Central – se referia a uma das parcelas.

Movimentações

Para solicitar as diligências ao Supremo, o MPF considerou ainda relatório do conselho de controle de atividades financeiras (Coaf), unidade de inteligência financeira do governo brasileiro. De acordo com o relatório mencionado, o deputado mato-grossense movimentou R$ 2,3 milhões de janeiro de 2003 a dezembro de 2004, realizou 20 operações de vendas de imóveis para a World News Participações Ltda. (controlada pela South Fall Development, sediada nas Ilhas Virgens) e vendeu um terreno para Arcanjo.

O Coaf também apontou que a filha de Júlio Campos, Consuelo Campos, movimentou, no mesmo período, R$ 1,6 milhão em sua conta corrente. Contudo, a renda mensal declarada por ela seria de R$ 3,6 mil. E, em dezembro de 2004, Consuelo teria recebido um depósito de R$ 1,5 milhão de Oswaldo Simões Sério (ex-proprietário da casa de carnes Cadoro Ltda., aberta em 1983 e cancelada em 1984) e da madeireira Aguapey Ltda. (aberta em 1985 e cancelada em 1991). Ela teria transferido R$ 94 mil para a VR Fomento Mercantil, R$ 250 mil para JVP Factoring, R$ 103 mil para a Invest Fomento Mercantil e R$ 93 mil para a madeireira Madeecris Ltda..

No requerimento, o MPF disse ainda que a VR Fomento Mercantil é de propriedade de Valdir José Piran, preso na operação Arca de Noé por ligação com Arcanjo. E que a Piran Sociedade de Fomento Mercantil Ltda., pertencente a familiares de Valdir Piran, vendeu um imóvel ao próprio Valdir Piran.

“O relatório do Coaf também informou outras transações de compra e venda de imóveis por empresas de factoring. O único depósito de Júlio Campos à Confiança Factoring, no valor de R$ 58,5 mil, foi, em tese, justificado pela venda de um imóvel, cuja escritura foi apresentada pelo parlamentar. No entanto, o relatório informou inúmeras movimentações atípicas de Júlio Campos e de sua filha Consuelo, que são incompatíveis com os seus rendimentos mensais e com os cargos exercidos. À época dos fatos, Campos era conselheiro do TCE (2002-2007) e sua filha era assessora do Senado. As movimentações relatadas pelo Coaf, em uma análise superficial, tem correlação com João Arcanjo Ribeiro, pois os depósitos feitos por Consuelo tiveram como destinatária a factoring de Valdir Piran (pessoa de confiança de Arcanjo)”, consta do requerimento do MPF que gerou a autorização das diligências por Zavascki.

Outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico tentou contato com o deputado Júlio Campos desde a manhã desta terça-feira (27) até a publicação desta matéria, mas ele não atendeu as ligações. A assessoria de imprensa e a chefia de gabinete pediram que o site aguardasse a assessoria jurídica verificar a decisão proferida por Zavascki no último dia 20. Por último, disseram que apenas o advogado Paulo Fabrinny Medeiros poderia se posicionar sobre o tema e recomendaram que o site esperasse o retorno dele. Medeiros não retornou e também não atendeu as ligações do Olhar Jurídico.


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