Olhar Jurídico

Sexta-feira, 03 de maio de 2024

Notícias | Geral

Pleno emite parecer favorável às contas de governo de Nova Guarita

As Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Nova Guarita, sob a responsabilidade de Antônio José Zanatta, obteve parecer prévio favorável pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, referente ao exercício de 2012. A sessão aconteceu terça-feira (03/09).

A equipe técnica apontou duas irregularidades. Apesar de devidamente citado, o gestor não apresentou defesa.

O Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer favorável, manifestando-se pela manutenção de apenas uma irregularidade referente ao déficit de execução orçamentária no valor de R$ 7.556,98. ''A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ações planejadas em que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar as contas públicas,'' afirmou o procurador Alisson Carvalho.

O conselheiro Domingos Neto acolheu o parecer do Ministério Público e votou no sentido de emitir Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Guarita, exercício de 2012, da gestão de Antônio José Zanatta.

Ao final, recomendou ao Poder Legislativo Municipal que oriente o Poder Executivo para que aperfeiçoe o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e de saúde, esta última, com relação à taxa de mortalidade infantil e neonatal precoce e adote as providências com relação a taxa de detecção de hanseníase.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet