O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-MT), que concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra o pecuarista Henrique Duarte Prata (presidente do hospital do câncer de Barretos, SP), denunciado por suposto crime ambiental.

A denúncia formulada pelo MPE foi aceita pelo juízo da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km de Cuiabá). Mas o TJ-MT entendeu que Prata não cometeu e nem ordenou a prática de desflorestamento. Entendeu que o MPE não descreveu “comportamento ativo do infrator”.

No recurso ao STJ, o MPE afirmou que “a conduta narrada na denúncia, em tese, configura o crime de causar dano direto a unidades de conservação” e que “discutir se o recorrido (Prata) é proprietário ou possuidor da área desflorestada é uma questão a ser resolvida na ação”.

“Não se pode admitir que prevaleça a tese esposada no recurso especial (do MPE), segundo a qual a validade da denúncia pode ficar na dependência da prova a ser produzida ou discutida no curso do processo , pois, a meu ver, a peça acusatória inicial, na medida do possível, deve ser clara como a luz matutina e precisa como os ponteiros de relógios suíços”, escreveu Reis Júnior.

O ministro citou que o tribunal estadual concluiu não haver provas suficientes contra Prata. E considerou que esse entendimento não pode ser alterado, considerando que o STJ não pode reavaliar “conjunto probatório”. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (20) e o recurso do MPE estava no STJ desde 2011. O TJ trancou o processo contra o pecuarista em 2009.


Leia outras notícias no Olhar Jurídico.