O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades em relação à negativa de concessão de registro profissional por parte do conselho regional de enfermagem (Coren-MT) a graduados que não têm o diploma de conclusão de curso no momento do pedido de inscrição junto à autarquia federal no estado.

Na portaria referente à abertura de inquérito, o procurador da República Lucas Horta de Almeida considerou a existência de casos em que há demora na expedição do diploma por conta, exclusivamente, de burocracia administrativa de instituições de ensino superior.

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O procurador determinou encaminhamento de ofício ao conselho pedindo informações sobre o procedimento adotado para os graduados efetuarem o registro profissional. Solicitou a lista de documentos obrigatórios.

O conselho também deve explicar se é possível realizar o registro apenas com certificado de conclusão de curso referendado pelo Ministério da Educação em casos em que os graduados apenas colaram grau e ainda não têm o diploma porque as respectivas universidades não emitiram o documento a tempo. 

O procurador questionou ainda se é legal a negativa de registro sem a apresentação do diploma. Se não for legal, ele perguntou se o conselho regional tem ciência de que a subseção do órgão em Sinop (500 km de Cuiabá) não efetua o registro e nem emite certidão negativa do registro para que os graduados busquem seu direito. Ele também determinou encaminhamento de ofício à subseção solicitando informações. O inquérito foi instaurado no último dia 6.


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