O ministro Luís Roberto Barroso declarou incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir inquérito em que o senador Blairo Maggi (PR-MT) foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como suspeito de estelionato e favorecimento pessoal. Barroso decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso.

Após a defesa de Maggi se manifestar no inquérito, a PGR, segundo decisão do ministro, reconheceu não haver, até o momento, “elementos indiciários mínimos que deem sustentação à notícia-crime apresentada”. 

A notícia-crime foi encaminhada pelo juízo da 7ª vara da Justiça Federal em Mato Grosso. Havia suspeita de “prática de fraude para inviabilizar constrição de bens determinada pela Justiça Federal”. Na condição de parlamentar, Maggi tem foro especial perante o STF.

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De acordo com a defesa, um advogado contratado por Maggi para comprar uma fazenda em leilão da Justiça do Trabalho teria repassado poderes para uma terceira pessoa sem o parlamentar saber. O advogado teria usado indevidamente a oferta (lance).

“Como os fatos que originaram a notícia são mais abrangentes do que os que envolveriam o senador e ressalvando a possibilidade de, no futuro, diante de novas evidências, poder ser retomada a investigação perante esta Corte, deve ser declarada a incompetência do tribunal para o processamento do feito”, escreveu Barroso, em decisão divulgada nesta quarta-feira (2). O caso estava no Supremo desde agosto último.


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