A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de homologar as terras indígenas demarcadas pela FUNAI.

A manifestação ocorreu esta semana durante evento promovido em Brasília pelo Laboratório de Estudos e Pesquisa em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo (Laepi), com apoio da Universidade de Brasilia (UnB).

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O evento reuniu acadêmicos e lideranças indígenas, ocorrendo breve exposição do deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, sobre a tramitação de propostas legislativas que afetam o direito dos povos indígenas à terra.

Representante da OAB, Antônio Oneildo disse, dirigindo-se às lideranças de diversas etnias presentes, que a entidade os apoia, e que está pronta a “fazer um contraponto no confronto dessas matérias”, referindo-se à PEC 215 e outras propostas em tramitação no Congresso Nacional.

A bancada indigenista vai protocolar na próxima terça-feira uma proposta de emenda constitucional que propõe reserva de vagas para deputados indígenas.

“A cabeça do parlamento brasileiro é a de quem tem grana, a representação que vale é do dinheiro”, afirmou Aldo Arantes, membro da Comissão de Reforma Política da OAB. A OAB criou recentemente uma Comissão Especial de Direitos Indígenas.