Pelo critério de “merecimento” o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), em sessão realizada nesta quarta-feira (2), autorizou a promoção da juíza Clarice Maria Andrade Rocha, que deixará a Comarca de Ananindeua e assumirá a Vara de Crimes Contra a Criança. A informação foi divulgada pela assessoria do TJ-PA.

No ano de 2007, a juíza atuava na cidade de Abaetetuba (a 80 quilômetros de Belém) quando a adolescente L. de 15 anos foi encarcerada com dezenas de homens por 26 dias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou que a magistrada foi omissa durante o período em que a jovem permaneceu na cela masculina, e por isso foi punida com aposentadoria compulsória no ano de 2010.

A aposentadoria compulsória de Clarice foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou o recurso interposto pela Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), alegando que entendeu que a punição foi exagerada, uma vez que a juíza não como saber da situação da carceragem da delegacia onde a menor ficou presa.

A decisão do STF conferiu a Clarice passou todos os direitos e prerrogativas dos demais juízes, inclusive a progressão de carreira.

O caso

Segundo a revista Veja, o horror começou em 31 de outubro de 2007, quando L. foi presa por tentativa de furto numa casa de Abaetetuba, cidade com mais de 130 mil habitantes. Durante o interrogatório, a menor declarou a idade à delegada de plantão Flávia Verônica Monteiro Teixeira.

Sem conseguir comprovar a idade de L. a delegada determinou que a adolescente fosse trancafiada na única cela do lugar, ocupada por homens. Já naquela noite, e pelas 25 seguintes, a menor foi violentada pelos presos.

As tímidas tentativas de resistência foram dobradas pelo confisco da comida, por queimaduras com cigarros e cinzeiros e por outras brutalidades. A menor relatou que era obrigada a ter de mais de cinco relações sexuais por dia.

Alguns presos alertaram os carcereiros para a presença na cela de uma menor de idade. Os policiais cortaram rente à cabeça os cabelos longos e lisos para que ficasse parecida com um menino.

Depois de 10 dias de cativeiro, a garota foi levada à sala da juíza Clarice de Andrade. Também informada de que a prisioneira tinha 15 anos, a magistrada resolveu devolvê-la à cela. O caso só foi descoberto depois da denúncia de um dos detentos ao Conselho Tutelar.

Confirmada a veracidade da denúncia, uma funcionária da entidade procurou o promotor Lauro Freitas, que foi à delegacia no dia seguinte e descobriu que a menor tinha fugido e só reapareceu dois dias depois.