O Estado tem até a próxima semana para realizar a transferência de 30 presos condenados e custodiados irregularmente na Cadeia Pública de Alta Floresta. O local será interditado parcialmente. A decisão é da juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da Quinta Vara da Comarca de Alta Floresta.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado contra o Estado de Mato Grosso. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária de Alta Floresta foram intimados para que em 15 dias realizem vistoria na Cadeira Pública, com a apresentação dos respectivos relatórios.
A Superintendência de Gestão Penitenciária do Estado está impedida de autorizar novas transferências de presos de outros estabelecimentos prisionais ou de outras comarcas para a Cadeia Pública.
Conforme os autos, a unidade prisional foi interditada por apresentar vários problemas, entre eles, de superlotação. No dia 13 de setembro a juíza fez uma vistoria no local, quando constatou que na cadeia, com capacidade para 66 presos, estavam 168 pessoas, ou seja, havia um excesso da ordem de 250%.
A juíza destaca que o Estado-Administração, tem “violado frontalmente o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, trazendo grande sofrimento aos presos e seus familiares, bem como aos servidores da cadeia e aos policiais, além de colocar em risco a segurança pública”.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
