Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) poderá embargar novamente as obras da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, entre Paranaíta (860 km ao Norte de Cuiabá) e Jacareacanga (PA).
Isso porque o pleno daquela Corte negou, na quarta-feira (9), recurso impetrado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), contra decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Sustenta o MPF que o empreendimento não tem estudo dos impactos na comunidade indígena na área que será afetada pela obra e a construção deve ser interrompida até a mitigação dos danos aos índios. A decisão do TRF1 estipula multa diária de R$ 500 mil caso a barragem continue sendo feita.
STF deve decidir situação de usina no Teles Pires, diz presidente do STJ
STF derruba decisão do TRF-1 e autoriza retomada das obras de hidrelétrica em MT
Contudo, em decisão liminar sobre o mesmo tema, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada no mês dia 26 de setembro, liberava a continuação da obra. Resta saber qual será o próximo passo jurídico da União para tocar o empreendimento, se tentará derrubar a decisão do TRF1 no próprio STJ ou se valerá da recente liminar.
O fato é que os operários estão trabalhando e a construção da usina ultrapassou os 50%. Atualmente, os trabalhos executados se concentram nas obras civis e de montagem eletromecânica do circuito de geração, em especial, na casa de força e na tomada d’água.
Após o desvio do rio, ocorrido no início do mês de junho deste ano, foi iniciado o lançamento das pré-ensecadeiras (barragem provisória) de montante, a central e a de jusante do local do eixo do barramento. Atualmente, está sendo finalizada a construção das ensecadeiras (montante e jusante) com aterros compactados para consolidação do desvio do rio.
A UHE Teles Pires terá potência total de 1.820 MW, será suficiente para abastecer cinco milhões de pessoas. Outra composição é a subestação de 500 kV (quilovolts), que elevará a energia produzida pelas turbinas até as linhas de transmissão, de onde seguirá até os centros consumidores.
A construção e operação do empreendimento hidrelétrico é de responsabilidade da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, que conta com a participação da Neoenergia (50,1%), Eletrobras Eletrosul (24,5%), Eletrobras Furnas (24,5%) e Odebrecht Energia (0,9%).
O custo total é estimado em R$ 3,2 bilhões. A obra, iniciada em setembro de 2011, tem seu término previsto para 2014. A concessão de uso de bem público para exploração e aproveitamento hidrelétrico é de 35 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
